TJSP - 1004636-98.2023.8.26.0191

1ª instância - 01 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO DE PAULA PEREIRA

OAB: 403565/SP

CPF *28.***.*74-19

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ODAIR FERNANDES DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 17:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2025 22:32

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 28/04/2025 11:33

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 28/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2025 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 14:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 10/10/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 06:00

    Certidão Juntada

  • 08/10/2024 15:11

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/10/2024 14:53

    Certidão de Honorários Expedida

  • 03/10/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 10:52

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 13:58

    Certidão de Honorários Expedida

  • 26/09/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 13:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/09/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/08/2024 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 08/07/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 15:03

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 03/07/2024 18:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 16:49

    Sob sigilo Juntado

  • 21/06/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 13:03

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 02:32

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 01:30

    Sob sigilo Juntada

  • 26/03/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2024 08:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 22/03/2024 15:30

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 28/02/2024 15:01

    Sob sigilo Juntada

  • 15/02/2024 04:01

    Certidão Juntada

  • 14/02/2024 12:14

    Carta Expedida

  • 06/02/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 09:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/02/2024 09:18

    Mandado Juntado

  • 24/01/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 12:41

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/01/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 12:50

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 14:37

    Ato ordinatório

  • 04/10/2023 15:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 24/08/2023 12:09

    Carta Expedida

  • 24/08/2023 07:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago de Paula Pereira (OAB 403565/SP) Processo 1004636-98.2023.8.26.0191 - Guarda de Família - Reqte: Mayara Priscila Duarte Santos, Theo Duarte da Costa -

    Vistos.

    Defiro ao(à) autor(a) a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

    Anote-se.

    Presentes os requisitos legais, arbitro os alimentos provisórios em favor da criança em 1/3 do salário mínimo (em caso de desemprego ou trabalho autônomo) ou 25% dos vencimentos líquidos do réu (em caso de vínculo empregatício), devidos a partir da citação (art. 13, §2º, da Lei de Alimentos), na forma do artigo 4º da Lei n. 5.478/68.

    Considerando não haver data próxima livre na pauta de audiência, em homenagem ao principio da celeridade processual, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, cabendo a parte ré informar o interesse em sua realização na própria contestação, sendo que as partes podem a qualquer tempo juntar proposta de acordo por petição aos autos.

    CITE-SE e INTIME-SE, inicialmente pelos correios, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de ser considerado revel e presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil e iniciar os pagamentos dos alimentos provisórios.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/08/2023 20:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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