TJSP - 1032927-56.2019.8.26.0577

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

COLEGIO POLIEDRO SOCIEDADE LTDA

CNPJ: 06.002.029/0002-70

Advogados

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB: 119729/SP

CPF *94.***.*30-90

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA DE SOUZA

CPF *76.***.*41-97

Advogados

KATIA BORGES VARJAO

OAB: 307722/SP

CPF *79.***.*41-01

LAYS SILVA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB: 471197/SP

CPF *75.***.*24-32

GUSTAVO RINALDI RIBEIRO

OAB: 287057/SP

CPF *10.***.*21-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 22:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2025 21:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

  • 23/04/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 23:10

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 03:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:47

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/02/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 18:35

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 10/02/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 05:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 19:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 15:31

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Gustavo Rinaldi Ribeiro (OAB 287057/SP), Katia Borges Varjão (OAB 307722/SP), Lays Silva de Oliveira Rocha (OAB 471197/SP) Processo 1032927-56.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Poliedro Sociedade Ltda - Exectda: Ana Lucia de Souza -

    Vistos.

    Trata-se de execução.

    A executada não foi citada (fls. 33-35/78/114/116/119/120/134/149).

    Deferiu-se SISBAJUD (fl. 90), com resposta (fls. 93-96).

    Adiante, a executada (fls. 121-122), com procuração, documentos (fls. 123-130) e depósito dos 30% (fls. 127-128 - R$3.477,57), informando impossibilidade de quitação integral, fez proposta de parcelamento do débito (NCPC, art. 916, §7º) e requereu a gratuidade.

    Instada (fl. 131), veio manifestação da exequente (fls. 135-136), com formulário (fl. 136).

    A executada fez depósitos (fls. 150-152/153-155).

    Deferiu-se levantamento (fl. 156).

    A exequente (fl. 164) recebeu o valor.

    Vieram novos depósitos (fls. 165-166/172/175/176).

    Instada sobre quitação (fl. 177), a exequente (fls. 180-181) noticiou débito remanescente e requereu levantamento com formulário (fl. 183).

    A executada (fls. 187-188) propôs acordo.

    A exequente (fl. 197) não aceitou o acordo.

    Veio manifestação da executada (fls. 207).

    Adiante, as partes (fls. 215-223) acordaram e requereram a homologação. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    O acordo (fls. 216-220) é passível de homologação.

    Em caso de inadimplência, iniciar-se-á a requerimento do credor o cumprimento de sentença por incidente respectivo.

    Diante do exposto, homologo este acordo e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

    Desde já, fica autorizado levantamento (R$1.352,39 (fl. 166), R$1.352,39 (fl. 172), R$1.352,39 (fl. 175) e R$600,00 (fls. 221-223)) pela exequente, devendo, em 5 dias úteis, apresentar respectivo formulário MLE.

    Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 4º, III) por se tratar de homologação de acordo por sentença sem satisfação.

    O consenso implicitamente também reflete a desistência do prazo recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito e (b) aguarde-se o prazo do acordo (30.8.2024).

    Decorrido o prazo do acordo, sem nova intimação, deve a parte autora, em 10 dias úteis, informar se o acordo foi cumprido, observando que seu silêncio será interpretado como tendo havido adimplemento, autorizando a extinção pela quitação (NCPC, art. 924, II).

    Após, conclusos.

    P.I.

  • 23/08/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 09:11

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 20/08/2023 21:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 21:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

  • 19/12/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 01:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 23:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2022 17:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 22:52

    Decisão

  • 03/03/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 07:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2022 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2022 18:07

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2022 18:06

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2022 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2022 03:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2022 16:51

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2022 16:51

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2022 16:51

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2022 16:51

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2022 16:51

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2021 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2021 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2021 18:21

    Decisão

  • 01/10/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 21:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2021 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2021 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2021 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2020 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2020 12:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2020 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2020 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2020 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2020 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 14:12

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2019 21:31

    Recebida a Petição Inicial

  • 29/11/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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