10/11/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 17:07

Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 12:10

Conclusos para despacho
04/09/2023 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Leandro Levantese Pontes (OAB 321451/SP) Processo 0009696-96.2016.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Reqte: Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados (MMSO) - Reqdo: Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda - Vistos Recebo os Embargos de Declaração de fls. 620/621, posto ser tempestivamente proposto e satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em que se alega que a sentença de fls 616/617 apresentou contrariedade, ao amparar-se no cálculo do administrador judicial que considerou que a certidão de habilitação de fls 06 estava atualizada até a data de 01/12/2016, quando na verdade, esta data mencionada era a data de citação da reclamada nos autos da reclamação trabalhista.

O administrador judicial apresentou parecer assistindo razão em partes ao habilitante, entendendo que, de fato houve equívoco no valor referente à classe extraconcursal quirografária, sendo que o valor a ser inserido no quadro de credores é R$ 830.252,83 na classe extraconcursal, sendo R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil) na classe extraconcursal trabalhista e R$ 698.252,83 (seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos) na classe extraconcursal quirografária, bem como o montante de R$ 89.747,76 (oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) na classe concursal trabalhista.

De fato, houve contradiçao na sentença proferida que deve ser sanada nesse momento.

Com efeito, Assim, com base no artigo 1.022, I do Código de Processo Civil , acolho em partes o pedido do requerente para retificar à sentença de fls 616/617 para que passe a constar da seguinte forma: "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação em favor de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados (MMSO), para determinar a inclusão de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil) na classe extraconcursal trabalhista e R$ 698.252,83 (seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos) na classe extraconcursal quirografária, bem como o montante de R$ 89.747,76 (oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) na classe concursal trabalhista.

Providencie o administrador judicial a retificação do crédito no quadro geral de credores.

Para levantamento dos créditos, aguarde-se a publicação dos próximos rateios a serem publicados nos autos principais da falência.

Intime-se.
25/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 08:10

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 18:13

Determinada Requisição de Informações
24/01/2023 23:46

Expedição de Certidão.
24/01/2023 23:23

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 19:02

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 14:35

Processo Desarquivado
19/09/2022 13:57

Conclusos para despacho
19/07/2022 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 18:37

Determinada Requisição de Informações
06/07/2022 16:52

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:42

Conclusos para despacho
15/02/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:58

Conclusos para despacho
21/05/2021 21:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2021 21:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2021 15:09

Conclusos para despacho
20/04/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 10:17

Arquivado Definitivamente
03/03/2019 08:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2019 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2019 01:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 10:31

Conclusos para despacho
12/12/2018 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2018 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 10:27

Conclusos para despacho
26/11/2018 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 00:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2018 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 14:56

Conclusos para despacho
23/10/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2018 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2018 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 17:31

Conclusos para despacho
13/09/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2018 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 14:58

Conclusos para despacho
26/07/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2018 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2018 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 11:21

Conclusos para despacho
21/05/2018 11:19

Recebidos os autos
21/05/2018 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2018 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2018 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2018 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 14:12

Conclusos para despacho
20/04/2018 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2018 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2018 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 16:58

Conclusos para despacho
04/04/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2018 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2018 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 10:59

Conclusos para despacho
12/03/2018 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2018 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2018 16:46

Conclusos para despacho
28/02/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 14:54

Conclusos para despacho
19/02/2018 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2017 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2017 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 13:57

Conclusos para despacho
26/10/2016 11:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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