TJSP - 1501202-82.2020.8.26.0180

1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANAINA HELENA LINO CORREA

Advogados

OLESIO PAULA SILVA

OAB: 80616/SP

CPF *34.***.*93-53

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 13:42

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2024 13:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Olesio Paula Silva (OAB 80616/SP) Processo 1501202-82.2020.8.26.0180 - Inquérito Policial - Averiguada: JANAINA HELENA LINO CORREA - Realizada a audiência, nos termos do artigo 28-A, §4º do CPP, o investigado confirmou compreender os termos do acordo ofertado pelo Ministério Público, demonstrando voluntariedade na prática do ato.

    Assim, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal de fls.154/156.

    Remetam-se os autos ao Ministério Público para início de execução na Vara competente, conforme §6º do artigo supra mencionado.

    Aguarde-se o cumprimento do acordo.

    Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo nomeado na pág.150.

  • 24/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:52

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/07/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 16:34

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 14:16

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 02:40:00, 2ª Vara.

  • 20/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 21:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 19:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2021 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 21:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2021 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 19:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 21:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/06/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/04/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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