13/05/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:56

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 19:41

Petição Juntada
06/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:48

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:34

Ato ordinatório
22/04/2025 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 03:38

Remetido ao DJE
13/03/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:28

Remetido ao DJE
21/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 11:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/09/2024 11:45

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 01:44

Remetido ao DJE
18/09/2024 15:02

Ato ordinatório
17/09/2024 20:47

Contrarrazões Juntada
11/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:50

Remetido ao DJE
10/09/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 00:04

Apelação/Razões Juntada
12/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:23

Remetido ao DJE
12/08/2024 11:20

Julgada improcedente a ação
09/05/2024 21:13

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:15

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2024 00:42

Petição Juntada
12/04/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:08

Remetido ao DJE
11/04/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:53

Conclusos para decisão
25/03/2024 05:47

Especificação de Provas Juntada
01/03/2024 12:17

Especificação de Provas Juntada
29/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:36

Remetido ao DJE
28/02/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 05:38

Conclusos para decisão
19/11/2023 12:56

Suspensão do Prazo
18/11/2023 05:34

Réplica Juntada
24/10/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:08

Remetido ao DJE
23/10/2023 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 15:43

Contestação Juntada
19/10/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 14:03

Remetido ao DJE
19/10/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 10:52

Petição Juntada
11/10/2023 08:01

AR Positivo Juntado
27/09/2023 20:48

Carta Expedida
22/09/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:09

Remetido ao DJE
22/09/2023 11:27

Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 16:21

Conclusos para decisão
20/09/2023 00:13

Boletim de Ocorrência Juntado
20/09/2023 00:13

Emenda à Inicial Juntada
20/09/2023 00:13

Documento Juntado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Ruback Alves de Sousa (OAB 260585/SP) Processo 1013110-17.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Christina Porto -

Vistos.

I Inicialmente, tendo em vista a documentação apresentada pela parte autora, que comprova sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária, já tendo sido feita a anotação necessária no cadastro do feito.

II No mais, diante da documentação apresentada que comprova a idade da parte autora (fls.21/22), defiro-lhe o benefício de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art.1.048, I, CPC.

III Sem prejuízo, segundo a narrativa da parte autora, após desconfiar que teria caído em um suposto golpe, em 28/04/2023, próximo ao Mercado Municipal (fl.4), deslocou-se imediatamente às dependências do banco réu e solicitou o cancelamento de seu cartão o que foi recusado, sob o argumento que somente poderia ser efetivado mediante apresentação do boletim de ocorrência, o que foi de pronto por ela providenciado (fl.5).

Argumenta, ainda, que nesse intervalo entre o deslocamento para o registro do boletim de ocorrência e seu retorno à instituição financeira foi feita a contratação supostamente fraudulenta.

Anoto, também, que no Comprovante de Contratação de Empréstimo Rápido de fl.32 consta a indicação de que: "Você acabou de contratar, por meio eletrônico, um empréstimo credito pessoal não consignado e pode desistir dessa operação em até 7 dias, contados do dia subsequente a data da contratação, mediante a devolução integral para o Banco do valor líquido do empréstimo".

Verifico, por fim, que há contratação de seguro cartão protegido, conforme extrato de fl.28.

Em razão do exposto, CONCEDO o prazo de 15 dias à parte autora para que emende a inicial, sob pena de extinção/indeferimento da inicial, para o fim: a) acostar aos autos o boletim de ocorrência indicado na inicial; b) esclarecer se houve o pedido de bloqueio do cartão utilizado e, caso tenha ocorrido alguma negativa da instituição financeira, que seja comprovado neste feito; c) comprovar eventual pedido de cancelamento do empréstimo e a resposta do banco réu; d) esclarecer se foi acionado o "seguro cartão protegido", o que deverá ser comprovado nestes autos, inclusive eventual recusa do banco réu.

Após, tornem os autos conclusos urgentes.

Intime-se.
25/08/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:49

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:55

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:28

Documento Juntado
23/08/2023 16:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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