23/01/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
20/09/2024 04:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:54

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:51

Recebidos os autos
09/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2023 10:40

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
23/09/2023 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:52

Expedição de Carta.
24/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 0016162-77.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida para o fim de : i) condenar a parte ré à restituição do importe de R$ 3.123,23 (três mil e cento e vinte e três reais e vinte e três centavos).

A quantia será atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do uso indevido (29/05/2023); ii) para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

O valor será atualizado pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
23/08/2023 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 09:40

Conclusos para julgamento
27/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:09

Expedição de Carta.
20/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:49

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:53

Expedição de Carta.
28/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:46

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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