05/08/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:39

Recebidos os autos
13/03/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 05:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 05:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2024 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 13:46

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 10:08

Conclusos para julgamento
08/12/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 12:48

Expedição de Carta.
26/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:22

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1001234-68.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Henrique Gomes Neilen -

Vistos.

Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC).

A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC).

No caso em tela a última remuneração do autor foi de R$ 5.100,83 (fl.13), logo necessária maior apuração da capacidade econômica da parte para a concessão da gratuidade de justiça.

Para análise do pedido, deverá a autora exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, incluindo relação de bens e direitos; extratos bancários dos últimos 03 meses de movimentação financeira e as 03 últimas faturas de cartão de crédito.Também poderá serexibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS).

Concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; ou, para que, no mesmo prazo, providencie o devido recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
23/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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