27/11/2023 08:47

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:22

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 13:40

Juntada de Mandado
21/11/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:36

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:19

Determinado o Arquivamento
04/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:53

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 08:37

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:47

Evoluída a classe de 280 para 279
30/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB 139708/SP) Processo 1501493-13.2023.8.26.0363 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: VITOR GABRIEL GUARNIERI -

Vistos.

Flagrante formalmente em ordem.

Ao preso é imputada a prática de delito que não envolve violência ou ameaça à pessoa, praticado, à primeira vista, com dolo normal ao tipo, por meio de conduta com nível comum de reprovabilidade, sendo admissível, em tese, a essa espécie de delito, em eventual condenação, a aplicação de medida punitiva alternativa ao encarceramento.

Verifico que à luz do princípio da presunção de inocência, faz jus à concessão de liberdade provisória.

Contudo, para coibir a reiteração criminosa e garantir a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 319, II, IV e V, do Código de Processo Penal, aplico as seguintes medidas cautelares em desfavor do averiguado, sob pena de revogação do benefício e decretação de prisão preventiva: 1) proibição de se ausentar da Comarca onde reside, por período superior a sete dias, exceto por motivo de trabalho e para atender à chamados da Justiça; 2) proibição de frequentar determinados lugares, tais como bares, casas noturnas, casas de jogos, lupanares e afins; 3) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; Fica obrigado, ainda a comunicar qualquer mudança de endereço residencial.

Anoto que o averiguado será considerado intimado das presentes condições quando do cumprimento do alvará de soltura, motivo pelo qual elas devem constar expressamente do referido documento.

Assim, não estando presentes causas que reclamem a manutenção da custódia processual, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A VITOR GABRIEL GUARNIERI.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO.

Saem os presente cientes e intimados.
29/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:17

Expedição de Alvará.
28/08/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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