TJSP - 1500011-05.2023.8.26.0145

1ª instância - 02 Cumulativa de Conchas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RONALDO RIBEIRO DE SOUZA

OAB: 439550/SP

CPF *80.***.*88-80

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DAVID DE LIMA CORDEIRO

CPF *12.***.*24-25

RICARDO CARLOS ROSA

CPF *64.***.*70-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 11:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/04/2024 11:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 11:27

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 22:58

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 29/10/2023 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/09/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo Ribeiro de Souza (OAB 439550/SP) Processo 1500011-05.2023.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL AUGUSTO ARAUJO LOPES FELICIO - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR RAFAEL AUGUSTO ARAÚJO LOPES FELÍCIO ao cumprimento da pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, por infração ao artigo 129, §13 do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006, e ao cumprimento da pena de 02 (dois) meses de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao artigo 329, "caput, do Código Penal, ambos na forma do artigo 69, do Código Penal; concedida a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, nos moldes do artigo 77 do Código Penal, pelo prazo de dois anos, devendo o réu comparecer em juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades; abster-se de frequentar bares, casas de prostituição, casas noturnas e afins e, não ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização judicial (art. 78, §2º., do Código Penal).

    O réu, se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade.

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, conforme Convênio Defensoria/OAB, se o caso.

    Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

    P.

    I.

    C.

  • 24/08/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:26

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 13:23

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 14:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 11/04/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/03/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 14:26

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 10/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 07:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 07:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 20:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 16:44

    Expedição de Alvará.

  • 13/01/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 15:22

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 13/01/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 11:29

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/01/2023 02:15:00, 2ª Vara.

  • 13/01/2023 11:23

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 21:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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