27/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 03:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 06:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:37

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:19

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:19

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:19

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:19

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:19

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:19

Expedição de Carta.
30/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:58

Ato ordinatório
20/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:51

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
03/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:31

Ato ordinatório
19/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:45

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:27

Ato ordinatório
13/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:31

Ato ordinatório
07/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:55

Ato ordinatório
28/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:30

Juntada de Ofício
22/10/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:29

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:23

Ato ordinatório
30/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:07

Ato ordinatório
04/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 18:01

Expedição de Mandado.
05/04/2024 17:57

Ato ordinatório
05/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 10:16

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:12

Ato ordinatório
27/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 23:33

Suspensão do Prazo
26/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 1006135-91.2023.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Comprovada a mora do devedor fiduciante por intermédio de notificação extrajudicial (fls. 51/53), bem como a existência de negócio jurídico com garantia de alienação fiduciária celebrada entre as partes (fls. 54/57), defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei n. 911, de 1º de outubro de 1969; Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da pessoa indicada pelo autor.

Incontinenti, cite-se o réu, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, depois de efetivada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931, de 2.8.2004); Do contrário, consolidar-se-ão, no mesmo prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ficando as repartições competentes autorizadas, se o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04); Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, ainda que ele tenha se utilizado da faculdade conferida pelo parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, desde que, nesse caso, entenda ter havido pagamento a maior e deseje a restituição (art. 3º, parágrafo 4º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04); Decorrido prazo supra, diga o autor (sobre a revelia; sobre a contestação; sobre a reconvenção); Os prazos serão contados em dias úteis (CPC 210); Oportunamente, caso reste infrutífera a busca e apreensão, fica deferida a inclusão do bloqueio do veiculo (circulação) via Renajud, mediante prévio recolhimento da taxa FEDTJ, conforme requerido.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado que deverá ser cumprido na forma e sob as penas da lei, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil.

Autorizo o cumprimento do mandado, com o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário.

Int.
25/08/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:26

Ato ordinatório
24/08/2023 17:24

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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