TJSP - 0001654-89.2023.8.26.0495
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Registro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 10:57
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 00:54
Protocolizada Petição
-
29/01/2024 19:54
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
25/01/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 16:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/01/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:11
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Joanes Pereira Junior (OAB 326388/SP) Processo 0001654-89.2023.8.26.0495 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Cristina Morais de Oliveira -
Vistos.
Não obstante a "execução invertida" ser possível e admissível a fim de se evitar discussões alongadas acerca dos valores a serem executados, não há como se impor tal obrigatoriedade ao ente público, na medida em que a apresentação do demonstrativo atualizado do crédito é ônus do exequente, a teor do art. 534 do Código de Processo Civil.
Destarte, apresente o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito.
Com a juntada, abra-se vista à Fazenda pública para que se manifeste no prazo de 10 dias.
Havendo impugnação, esta deverá ser clara e objetiva.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050144-42.2012.8.26.0071
Instituicao Toledo de Ensino
Milene Cristina Bartolli
Advogado: Felipe Perpetuo Serinolli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0004022-48.2022.8.26.0223
Marcia de Carvalho Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jair Caetano de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2008 16:06
Processo nº 1501281-64.2023.8.26.0048
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Ana Karla Mormille Nicolete
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2023 16:34
Processo nº 1508431-63.2021.8.26.0405
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Moises de Oliveira Tacconelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2021 15:54
Processo nº 1002343-74.2022.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Maria Lucia Gomes da Silva
Advogado: Rosangela da Rosa Correa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2024 09:43