22/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004005-22.2019.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rio Negro - Benedito Antonio Martins e outros -

Vistos.

Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 dias.

Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos os autos com urgência para nova deliberação.

Int. - ADV: SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP), SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP), SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP), SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP), SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP), MARINA DA SILVA ROCHA (OAB 396303/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP)
18/06/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:19

Remetido ao DJE
12/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 09:26

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
28/01/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:46

Remetido ao DJE
27/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 13:56

Bloqueio/penhora on line
10/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:40

Documento Juntado
08/01/2024 15:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
30/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:57

Remetido ao DJE
28/11/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
28/11/2023 05:47

Petição Juntada
22/11/2023 10:34

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
20/11/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 01:10

Remetido ao DJE
16/11/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 08:30

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:13

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/11/2023 10:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023 09:26

Petição Juntada
30/08/2023 09:06

Petição Juntada
30/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Sandra Bandeira Duarte (OAB 159161/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Francisco Pinto Duarte Neto (OAB 72176/SP) Processo 1004005-22.2019.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Rio Negro - Exectdo: Benedito Antonio Martins -

Vistos.

A decisão de fls. 146/147 que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada é meramente interlocutória.

Como se sabe, o recurso cabível em face de tais decisões é o agravo de instrumento (CPC/2015, art. 1.015, parágrafo único) e não o recurso de apelação, razão pela qual deixo de receber o apelo de fls. 150/157, não havendo que se falar, ainda, no princípio da fungibilidade recursal.

Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO INADEQUAÇÃO insurgência em face de decisão pela qual não foi dado seguimento à apelação interposta pelo agravante por inadequação da via eleita legalidade manifesto descabimento do recurso de apelação para impugnar decisão interlocutória inaplicabilidade da fungibilidade recursal por inexistir dúvida objetiva a respeito do recurso cabível erro grosseiro do agravante que justificava o não recebimento do apelo, a despeito do fim do duplo juízo de admissibilidade recursal com o advento do CPC/2015 princípios da celeridade, da economia processual e da duração razoável do processo decisão mantida ante o manifesto descabimento da apelação interposta pelo agravante nos autos de origem agravo desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2098979-70.2017.8.26.0000; Relator(a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2018; Data de Registro: 19/01/2018).

Em termos de prosseguimento, aguarde-se manifestação da parte exequente, no prazo de 30 dias.

Int.
29/08/2023 00:56

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:27

Apelação/Razões Juntada
18/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 05:40

Remetido ao DJE
16/08/2023 20:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/03/2023 15:12

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2023 06:49

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/03/2023 09:39

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:19

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:17

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:11

Remetido ao DJE
01/02/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:02

Conclusos para despacho
19/01/2023 05:58

Petição Juntada
09/06/2022 12:39

Conclusos para despacho
02/06/2022 13:23

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
09/02/2021 22:19

Suspensão do Prazo
18/12/2020 02:35

Suspensão do Prazo
21/10/2020 01:45

Suspensão do Prazo
22/07/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 09:48

Remetido ao DJE
16/07/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 12:23

Conclusos para despacho
29/06/2020 12:31

Conclusos para despacho
29/05/2020 04:53

Suspensão do Prazo
15/04/2020 04:28

Suspensão do Prazo
26/03/2020 00:43

Suspensão do Prazo
10/03/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 10:52

Remetido ao DJE
06/03/2020 11:18

Proferido Despacho
03/03/2020 11:30

Conclusos para despacho
20/11/2019 14:24

Conclusos para despacho
13/11/2019 16:39

Petição Juntada
08/11/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 11:13

Remetido ao DJE
06/11/2019 13:00

Decisão
30/10/2019 16:10

Conclusos para despacho
30/10/2019 16:08

Conclusos para despacho
12/09/2019 00:20

Suspensão do Prazo
31/07/2019 23:50

Suspensão do Prazo
18/07/2019 07:13

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
18/07/2019 07:13

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
18/07/2019 07:13

AR Negativo Juntado - Não Procurado
12/07/2019 18:41

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2019 18:35

Apensado ao processo
10/06/2019 14:12

AR Positivo Juntado
07/06/2019 13:12

AR Positivo Juntado
07/06/2019 13:12

AR Positivo Juntado
06/06/2019 14:18

AR Positivo Juntado
06/06/2019 14:18

AR Positivo Juntado
30/05/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 14:34

Carta Expedida
29/05/2019 14:34

Carta Expedida
29/05/2019 14:34

Carta Expedida
29/05/2019 14:34

Carta Expedida
29/05/2019 14:33

Carta Expedida
29/05/2019 14:33

Carta Expedida
29/05/2019 14:33

Carta Expedida
29/05/2019 14:33

Carta Expedida
29/05/2019 10:48

Remetido ao DJE
28/05/2019 11:03

Recebida a Petição Inicial
27/05/2019 11:37

Conclusos para despacho
17/05/2019 10:56

Petição Juntada
08/05/2019 15:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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