09/04/2025 13:06

Autos no Prazo
09/04/2025 13:06

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
09/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:35

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 21:02

Petição Juntada
27/03/2025 11:13

Autos no Prazo
21/11/2024 16:07

Autos no Prazo
22/07/2024 12:49

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
22/07/2024 11:47

Petição Juntada
10/05/2024 06:31

AR Positivo Juntado
08/05/2024 09:31

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
08/05/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
06/05/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 21:53

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:51

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:11

Contestação Juntada
30/04/2024 03:09

Certidão Juntada
16/04/2024 18:07

Carta Expedida
16/04/2024 14:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
12/04/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 18:09

Conclusos para decisão
11/04/2024 18:03

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:02

Certidão Juntada
11/04/2024 18:02

Documento Juntado
25/02/2024 11:11

Suspensão do Prazo
29/01/2024 03:09

Suspensão do Prazo
03/12/2023 21:04

Suspensão do Prazo
29/11/2023 02:40

Suspensão do Prazo
12/11/2023 12:18

Suspensão do Prazo
20/09/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:32

Remetido ao DJE
18/09/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 16:12

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:11

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
25/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Gabriel Pongeluppi Minholi (OAB 454348/SP) Processo 1069210-18.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tathiane Aizza -

Vistos.

Indefiro a gratuidade processual postulada, uma vez que, tendo a parte autora domicílio em comarca diversa, Andradina/SP, podendo ingressar com esta ação perante seu domicílio, por se tratar de relação de consumo, não se justifica a propositura da demanda perante esse juízo sem o recolhimento das custas processuais, presumível eventual necessidade de deslocamento.

A escolha desta Comarca e a contratação de banca particular de advogados, além do objeto da demanda, propriamente, indicam ter a parte autora possibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização por inclusão indevida em cadastros restritivos de crédito c/c declaração de inexistência de débito.

Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, ora agravante, determinando o recolhimento das custas processuais.

Insurgência.

Inadmissibilidade.

Deliberada escolha de foro diverso do domicílio para ajuizar sua ação.

Conduta incompatível com a declaração de hipossuficiência.

Decisão mantida.

Efeito suspensivo cassado.

Recurso não provido." (TJ-SP - 18ª Câmara de Direito Privado - AI 2098792-62.2017.8.26.0000; Relator Des.

HÉLIO FARIA, 17/11/2017).

Recolhidas as custas iniciais, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, correspondentes a 1% do valor atribuído à causa, tornem conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
24/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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