15/01/2025 16:54

Arquivado Provisoramente
15/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:42

Recebidos os autos
19/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
13/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:33

Conclusos para decisão
11/05/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 05:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 02:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 04:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 06:47

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 11:57

Conclusos para julgamento
06/12/2023 11:43

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
13/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Libardi de Oliveira (OAB 18605/ES) Processo 1033562-18.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nexux Lubrificação e Confiabilidade Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação anulatória de débito fiscal, ainda em fase de conhecimento.

O caso vertente não se enquadra nas hipóteses de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide (Código de Processo Civil, artigos 354 e 355).

Não há nulidade a sanar ou irregularidade a suprir e estão presentes, por ora, as condições da ação e os pressupostos processuais.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, face à matéria posta em debate.

Não há preliminares a serem analisadas, motivo pelo qual declaro feito saneado.

No mais, nos termos dos artigos 357, inciso III, c.c. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, destaco que o ônus da prova incumbe à autora, porque se refere a fato constitutivo do seu direito.

Intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas a serem produzidas, as partes não indicaram provas.

No entanto, faz-se necessária a prova documental suplementar, consistente nas cópias dos processos/atos administrativos questionados imprescindíveis ao deslinde da controvérsia posta.

Conforme já salientado na decisão inicial, a autora não apresentou cópias integrais da autuação administrativa à apreciação do Juízo.

Por outro lado, tais cópias tampouco acompanharam a contestação.

Desse modo, no prazo de trinta dias, a parte autora deverá providenciar cópia integral dos autos administrativos relacionados aos lançamentos questionados nestes autos, essenciais à comprovação dos fatos constitutivos do seu direito.

Com a vinda, dê-se vistas à parte ré, para manifestação no prazo de quinze dias, e tornem conclusos para deliberação/sentença.

Int.
28/08/2023 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 18:02

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 04:16

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:50

Conclusos para decisão
19/07/2023 05:31

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 12:17

Conclusos para despacho
19/06/2023 03:18

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 10:22

Expedição de Mandado.
05/06/2023 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 13:58

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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