05/03/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 14:17

Expedição de documento
06/02/2025 13:31

Transitado em Julgado
05/12/2024 09:40

Expedição de documento
05/12/2024 00:02

Publicação
04/12/2024 00:01

Remetidos os Autos
03/12/2024 17:07

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
03/12/2024 15:00

Conclusos
04/10/2024 10:21

Conclusos
03/10/2024 11:11

Petição Juntada
24/09/2024 21:06

Publicação
24/09/2024 00:01

Remetidos os Autos
23/09/2024 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:03

Conclusos
14/08/2024 16:55

Conclusos
10/08/2024 10:00

Petição Juntada
07/08/2024 22:07

Publicação
07/08/2024 00:02

Remetidos os Autos
06/08/2024 16:24

Ato ordinatório
06/08/2024 16:21

Documento Juntado
06/08/2024 16:20

Documento Juntado
06/08/2024 16:18

Expedição de documento
17/04/2024 23:30

Ato ordinatório
06/02/2024 03:09

Publicação
05/02/2024 10:34

Remetidos os Autos
02/02/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 11:56

Conclusos
04/12/2023 21:02

Conclusos
25/11/2023 03:11

Ato ordinatório
18/10/2023 11:01

Petição Juntada
10/10/2023 10:07

Mandado devolvido
10/10/2023 10:07

Documento Juntado
10/10/2023 01:12

Publicação
09/10/2023 10:31

Remetidos os Autos
09/10/2023 10:09

Ato ordinatório
29/09/2023 18:50

Petição Juntada
25/08/2023 15:39

Expedição de documento
24/08/2023 01:08

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Silva Cancilliero (OAB 290005/SP) Processo 1002243-10.2023.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruno Pereira da Silva - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o executado possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Não havendo pagamento, nem seja garantido o Juízo, proceda-se à penhora de ativos financeiros em nome do executado, pelo sistema Bacen-Jud (art. 854 do Código de Processo Civil), ficando autorizada desde já a transferência para depósito judicial.

Ato contínuo, independentemente da lavratura de termo, intime-se da penhora o executado, para oferecimento de embargos no prazo legal.

Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, proceda-se ao arresto, também via Bacen-Jud, do valor necessário para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/08/2023 10:31

Remetidos os Autos
23/08/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:24

Conclusos
21/08/2023 15:27

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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