07/05/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 07:48

Conclusos para despacho
07/03/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 06:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2024 13:11

Homologada a Transação
17/02/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 11:25

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 11:04

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:42

Expedição de Carta.
07/12/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 14:04

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:40

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:54

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mona Chena Gonçalves Santa Rosa Lima (OAB 449741/SP) Processo 1013170-87.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Christian da Silva Mota -

Vistos. 1.

Inicialmente, observo que, para obtenção da assistência judiciária postulada, deverá o autor comprovar a alegada hipossuficiência.

Sobre a questão, cabe ser registrado que o pressuposto para o deferimento da gratuidade é a comprovação pelo postulante do benefício de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), sendo que o parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil permite ao juiz indeferir tal benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Assim, não basta a afirmação genérica, devendo a parte que postula o benefício ao menos indicar fatos que justifiquem a alegação.

Nada obstante, anoto que a simples juntada da declaração de hipossuficiência não é suficiente para obtenção do benefício postulado, uma vez que o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, razão pela qual deverá o autor demonstrar seus rendimentos líquidos e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise de seu pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

Anoto que caso não possua vínculo empregatício formal, deverá apresentar nos autos: a) cópia integral de sua carteira de trabalho; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses, devendo ainda atentar para a possibilidade de pesquisa por este juízo acerca da existência de valores e aplicações em instituições financeiras por meio do sistema SISBAJUD; c) cópia integral da última declaração de bens e renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou documento apto a comprovar que não declarara.

Diante do exposto, concedo prazo de quinze dias para o cumprimento do acima determinado ou para o recolhimento do valor referente às custas processuais e despesa necessária para a citação da parte adversa, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

Outrosssim, no mesmo prazo acima assinalado, esclareça a parte autora o teor do documento de fls. 20/21, aparentemente dando conta da devolução efetivada pela instituição financeira requerida do valor do R$11.000,00 na conta bancária de sua titularidade.

Após, tornem conclusos com urgência.

Int.
25/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:23

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 14:29

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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