TJSP - 0030200-31.2022.8.26.0224
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2023 09:07
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/09/2023 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2023 04:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/09/2023 04:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ernani Shinjiro Nagatani (OAB 334923/SP) Processo 0030200-31.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Marabraz Comercio de Moveis Jordanesia Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por JEREMIAS JOSE DOS SANTOS em face de MARABRAZ COMERCIO DE MOVEIS JORDANESIA LTDA. para o fim de condenar a ré: i) a restituir à pate autora a quantia de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da data da compra, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
JULGO EXTINTA a ação para a coautora, em razão da ilegitimidade ativa de ANA CLÁUDIA RODRIGUES DA SILVA.
Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
23/08/2023 07:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 14:57
Julgado procedente em parte o pedido
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21/07/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/07/2023 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/07/2023 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 01:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2023 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/07/2023 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/07/2023 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/06/2023 06:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/06/2023 06:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/06/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/04/2023 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2023 08:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2023 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/04/2023 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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24/04/2023 10:26
INCONSISTENTE
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20/04/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/04/2023 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/03/2023 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/03/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/03/2023 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/02/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/02/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/02/2023 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/12/2022 19:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/12/2022 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/11/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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28/11/2022 10:27
INCONSISTENTE
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25/11/2022 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/11/2022 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 09:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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