TJSP - 1027576-83.2023.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA ALVES DE JESUS

CPF *89.***.*25-40

Advogados

KAREN DAIANE DE CAMARGO

OAB: 445019/SP

CPF *13.***.*56-69

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2025 11:40

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 06:03

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 12:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/11/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2024 02:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2024 22:56

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 14:56

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 03/09/2024 09:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/09/2024 18:44

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2024 16:00

    Petição Juntada

  • 16/08/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 12:09

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 08/08/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 17:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/05/2024 15:01

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 28/05/2024 11:14

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 28/05/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 21:55

    Contrarrazões Juntada

  • 27/05/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 18:16

    Recebido o recurso

  • 23/05/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:27

    Recurso Interposto

  • 14/05/2024 15:16

    Contrarrazões Juntada

  • 05/05/2024 10:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 19:59

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/10/2023 11:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 21:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 21:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/10/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 08:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 17:44

    Embargos de Declaração Juntados

  • 25/09/2023 11:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2023 16:54

    Apelação/Razões Juntada

  • 15/09/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 21:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 21:38

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 01/09/2023 16:11

    Conclusos para Sentença

  • 01/09/2023 12:35

    Réplica Juntada

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karen Daiane de Camargo (OAB 445019/SP) Processo 1027576-83.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Alves de Jesus -

    Vistos. 1) Fls. 83: mantém-se a decisão de fls. 68/70, pois, em que pese a juntada dos documentos novos, no caso sob exame há elementos suficientes para afastar a presunção da simples afirmação de pobreza, em especial o fato de que a parte autora tem remuneração regular, seus vencimentos mensais são superiores a três salários-mínimos brutos (que é o critério atualmente adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aceitar a defesa dos hipossuficientes) e não há prova de que as despesas decorrentes da subsistência própria ou da família sejam manifestamente superiores à capacidade econômica ou de natureza diversa daquelas que são próprias de qualquer pessoa.

    Em suma, a parte autora encontra-se em situação financeira que lhe permite arcar com as despesas decorrentes do processo judicial que propõe em seu benefício exclusivo, não se revelando correto e razoável que tal custo seja repassado para a sociedade, nela incluída a grande parcela pobre da população brasileira que se sustenta com imenso sacrifício e, não tendo interesse na presente demanda, igualmente não tem o dever de pagar as despesas dela. 2) Nos termos dos artigos 350, 351 e 435, caput, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora, em réplica à contestação, caso queira.

    Prazo: 15 dias.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2023 14:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/08/2023 16:11

    Contestação Juntada

  • 25/07/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 16:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/07/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 22:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 20:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/07/2023 20:33

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 02/06/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:45

    Emenda à Inicial Juntada

  • 29/05/2023 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 21:28

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/05/2023 20:27

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 11:29

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002060-25.2013.8.26.0032

Marisa Gomes de Carvalho

Elisio Gomes de Carvalho Neto

Advogado: Zuleica Rister

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2013 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1000326-11.2022.8.26.0312

Aparecida Silva da Costa

Waldeci Santana Felix

Advogado: Gerson Vieira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0003003-95.2022.8.26.0032

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0003404-10.2023.8.26.0566

Simao Moreira Campos

Biachi &Amp; Beltrame Unicredit Assessoria L...

Advogado: Daniel Ferreira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2023 19:32

Exibir Processo

Processo nº 1002762-20.2023.8.26.0566

Everton Jose da Silva

Guilherme Henrique Nunes

Advogado: Ivan Pinto de Campos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2023 13:05

Exibir Processo