14/11/2024 18:45

Arquivado Provisoramente
14/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
15/10/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 20:43

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:47

Protocolizada Petição
17/06/2024 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 09:09

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:58

Conclusos para despacho
12/06/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.
25/04/2024 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:40

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:38

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 13:47

Conclusos para decisão
25/10/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:03

Expedição de Mandado.
28/09/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 22:14

Conclusos para decisão
25/09/2023 22:08

Conclusos para despacho
25/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/08/2023 11:05

Conclusos para decisão
25/08/2023 20:20

Conclusos para despacho
25/08/2023 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Rodrigo Marzulo Martins (OAB 169880/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marilena da Silva Trevisan (OAB 174679/SP), Rosangela de Lima (OAB 174824/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Ariane da Costa Manço Joaquim (OAB 371589/SP) Processo 0183427-50.2002.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Felipe da Silva (Reqte fase Exec Sent 16/06) - Exectdo: Luciana Aparecido dos Santos Moreno Sanches (reqda fase Exec Sentença) - Fls.1848/1850: O bloqueio Sisbajud, não deve, a princípio, ser direcionada a conta de quem não integra a lide, apenas pelo fato de ser casado (a) sob o regime da comunhão parcial de bens.

Tal regime não torna o cônjuge solidariamente responsável, automaticamente, por todas as obrigações contraídas pelo parceiro, de modo que as dívidas, nesta hipótese, não se comunicam.

Daí o indeferimento.

Na jurisprudência recente do C.

STJ: "RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

ATIVOS FINANCEIROS.

CONTA-CORRENTE.

TERCEIRO.

CÔNJUGE.

INADMISSIBILIDADE.

CASAMENTO.

REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

SOLIDARIEDADE.

EXCEÇÃO.

DEVIDO PROCESSO LEGAL.

CONTRADITÓRIO.

AMPLA DEFESA.

OBSERVÂNCIA.

NECESSIDADE. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. 3.

O regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos arts. 1.659 a 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam o devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa. 4.

Revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem sequer participou do processo de conhecimento, o ônus de, ao ser surpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual por meio de embargos de terceiro na busca de realizar prova negativa de que o cônjuge devedor não utiliza sua conta-corrente para realizar movimentações financeiras ou ocultar patrimônio. 5.

Recurso especial não provido". (REsp n. 1.869.720/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/4/2021, DJe de 14/5/2021.) Em igual sentido, ementa de julgado do E.

Tribunal de Justiça deste Estado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DA ESPOSA DO EXECUTADO QUE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INCONTROVERSA DE QUE NELA HÁ RECURSOS PERTENCENTES AO DEVEDOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

Em conta individual de cônjuge presume-se que os valores depositados são oriundos de seu exclusivo trabalho.

Eventual regime de comunhão parcial de bens não implica, por si só, responsabilidade solidária do cônjuge e submissão de seu patrimônio à execução na medida em que o art. 1.659 do Código Civil exclui da comunhão, dentre outros, os proventos do trabalho pessoal ou outras rendas de cada cônjuge".(TJSP; Agravo de Instrumento 2098199-28.2020.8.26.0000; Relator (a):Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2020; Data de Registro: 02/07/2020).

Nada impede, de outro lado, busca de bens registrados em nome do cônjuge (veículos e imóveis) a ser indicado pelo credor, conquanto adquiridos na constância do casamento, sendo que sobre tais bens a penhora tem alcance sobre a meação da devedora.

Logo, indique o credor outros bens à penhora.

Int.
23/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 17:43

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:27

Evoluída a classe de 22 para 156
29/05/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 12:29

Conclusos para decisão
22/05/2023 18:39

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:57

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2023 14:59

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:47

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 11:54

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:48

Conclusos para despacho
03/03/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
24/02/2023 13:39

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 08:53

Conclusos para decisão
07/11/2022 18:31

Conclusos para despacho
07/11/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 10:57

Conclusos para decisão
24/10/2022 06:35

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2022 10:27

Conclusos para decisão
23/09/2022 18:26

Conclusos para despacho
23/09/2022 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:43

Conclusos para decisão
15/09/2022 09:48

Conclusos para despacho
14/09/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 16:13

Expedição de Mandado.
19/08/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 19:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 09:58

Expedição de Carta.
10/06/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 21:47

Conclusos para decisão
02/06/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 15:45

Juntada de Ofício
23/05/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 15:58

Juntada de Ofício
10/05/2022 16:22

Expedição de Certidão.
05/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 09:33

Conclusos para decisão
14/03/2022 09:21

Conclusos para despacho
11/03/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2022 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022 18:03

Conclusos para decisão
02/03/2022 17:06

Conclusos para despacho
25/02/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2022 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 11:21

Conclusos para decisão
03/02/2022 09:37

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2021 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 17:11

Conclusos para decisão
09/12/2021 15:56

Conclusos para despacho
08/12/2021 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2021 05:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2021 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2021 10:42

Conclusos para decisão
17/11/2021 14:51

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2021.
05/11/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2021 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2021 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2021 10:11

Conclusos para decisão
27/10/2021 08:05

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 21:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 21:43

Expedição de Certidão.
02/10/2021 21:31

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 21:29

Expedição de Certidão.
02/10/2021 21:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 21:24

Expedição de Certidão.
02/10/2021 21:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 21:19

Expedição de Certidão.
02/10/2021 21:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 21:11

Expedição de Certidão.
02/10/2021 21:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 21:04

Expedição de Certidão.
02/10/2021 21:02

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 21:00

Expedição de Certidão.
02/10/2021 20:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 20:54

Expedição de Certidão.
02/10/2021 20:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 20:51

Expedição de Certidão.
02/10/2021 20:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 20:47

Expedição de Certidão.
02/10/2021 20:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 20:41

Expedição de Certidão.
02/10/2021 20:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 20:33

Expedição de Certidão.
02/10/2021 20:31

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 20:29

Expedição de Certidão.
02/10/2021 20:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 20:26

Expedição de Certidão.
02/10/2021 20:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 20:12

Expedição de Certidão.
02/10/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 19:59

Expedição de Certidão.
02/10/2021 19:56

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/09/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:15

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:15

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 15:09

Recebidos os autos
23/08/2021 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2021 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2021 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2021 18:07

Recebidos os autos
10/08/2021 12:56

Conclusos para despacho
03/08/2021 13:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2021.
06/07/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2021 12:45

Recebidos os autos
25/06/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 23:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 13:55

Conclusos para despacho
17/12/2020 15:22

Recebidos os autos
17/12/2020 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2020 13:17

Conclusos para despacho
15/12/2020 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2020.
03/11/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2020 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2020 16:58

Recebidos os autos
19/10/2020 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2020 12:41

Conclusos para despacho
13/10/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2020 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2020 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2020 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2020 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 17:16

Expedição de Carta.
03/02/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 15:50

Recebidos os autos
31/01/2020 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2020 09:21

Conclusos para despacho
27/01/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 15:32

Recebidos os autos
22/01/2020 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2020 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2019 15:08

Recebidos os autos
19/12/2019 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2019 09:00

Conclusos para despacho
03/12/2019 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 18:01

Recebidos os autos
29/11/2019 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2019 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2019 14:17

Recebidos os autos
21/11/2019 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2019 08:55

Conclusos para despacho
12/11/2019 09:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2019.
17/10/2019 11:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2019 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 14:16

Expedição de Certidão.
20/09/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2019 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2019 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2019 13:44

Recebidos os autos
03/09/2019 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2019 09:08

Conclusos para despacho
09/08/2019 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2019.
16/07/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2019 10:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2019.
03/05/2019 10:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 11:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2019.
03/04/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 13:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2019.
28/02/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 16:11

Expedição de Mandado.
13/02/2019 16:11

Expedição de Mandado.
13/02/2019 16:10

Expedição de Certidão.
11/02/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2019 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2019 12:14

Recebidos os autos
29/01/2019 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2019 09:32

Conclusos para despacho
24/01/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 18:22

Recebidos os autos
12/12/2018 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2018 11:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2018 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2018 15:33

Recebidos os autos
04/12/2018 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2018 08:53

Conclusos para despacho
21/11/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2018 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2018 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2018 16:39

Recebidos os autos
31/10/2018 08:52

Conclusos para despacho
30/10/2018 12:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2018.
01/10/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2018 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2018 16:10

Recebidos os autos
25/09/2018 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2018 08:49

Conclusos para despacho
18/09/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 16:34

Recebidos os autos
11/09/2018 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2018 12:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2018 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2018 15:16

Recebidos os autos
28/08/2018 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2018 09:04

Conclusos para despacho
21/08/2018 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 12:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2018 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2018 16:00

Recebidos os autos
13/08/2018 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2018 09:04

Conclusos para despacho
06/08/2018 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 15:57

Recebidos os autos
20/07/2018 08:59

Conclusos para despacho
19/07/2018 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 17:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 12:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2018 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2018 15:07

Recebidos os autos
04/07/2018 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2018 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 07:50

Conclusos para despacho
26/06/2018 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2018 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2018 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 10:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 11:00

Expedição de Certidão.
25/05/2018 10:59

Expedição de Carta.
25/05/2018 10:59

Expedição de Carta.
18/05/2018 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 11:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 10:56

Expedição de Certidão.
13/04/2018 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2018 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2018 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 15:28

Recebidos os autos
27/03/2018 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2018 09:29

Conclusos para despacho
21/03/2018 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 11:28

Recebidos os autos
14/03/2018 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2018 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2018 09:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 11:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2018 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2018 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2018 16:50

Recebidos os autos
01/02/2018 09:25

Conclusos para despacho
12/01/2018 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 15:46

Recebidos os autos
07/12/2017 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2017 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2017 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2017 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2017 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2017 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2017 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2017 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2017 17:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2017 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2017 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2017 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2017 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 10:52

Expedição de Certidão.
23/08/2017 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2017 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2017 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2017 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2017 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2017 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2017 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2017 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2017 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2017 12:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2017 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2017 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2017 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2017 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2017 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2017 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 17:55

Recebidos os autos
12/04/2017 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2017 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2017 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2017 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2017 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2017 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2017 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2017 10:30

Expedição de Certidão.
07/03/2017 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2017 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2017 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 17:51

Recebidos os autos
08/02/2017 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2017 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2017 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2017 15:56

Expedição de Certidão.
06/09/2016 14:47

Expedição de Certidão.
06/09/2016 14:47

Expedição de Certidão.
05/09/2016 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2016 15:38

Recebidos os autos
22/08/2016 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2016 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2016 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2016 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2016 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2016 17:46

Expedição de Certidão.
12/04/2016 12:43

Expedição de Certidão.
11/04/2016 12:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2016 15:01

Recebidos os autos
28/03/2016 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2016 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2016 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2016 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2015 10:50

Expedição de Certidão.
08/10/2015 10:04

Expedição de Certidão.
08/10/2015 10:00

Expedição de Mandado.
29/09/2015 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2015 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2015 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2015 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2015 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2015 17:38

Expedição de Certidão.
16/07/2015 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2015 17:33

Expedição de Certidão.
26/05/2015 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2015 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2015 09:04

Expedição de Ofício.
13/05/2015 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2015 16:48

Conclusos para despacho
04/05/2015 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2015 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2015 11:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 17:32

Recebidos os autos
13/02/2014 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/11/2013 18:09

Expedição de Ofício.
07/11/2013 18:09

Expedição de Ofício.
07/11/2013 16:47

Expedição de Certidão.
04/11/2013 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2013 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2013 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2013 16:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2013 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/07/2013 00:00

Expedição de Mandado.
31/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
31/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
25/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2013 00:00

Recebidos os autos
04/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2013 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
18/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
29/04/2013 00:00

Expedição de Certidão.
23/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2013 00:00

Recebidos os autos
05/04/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2013 00:00

Expedição de Mandado.
09/01/2013 00:00

Expedição de Certidão.
04/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2012 00:00

Expedição de Ofício.
23/11/2012 00:00

Expedição de Ofício.
23/11/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2012 00:00

Expedição de Carta.
01/10/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2012 00:00

Expedição de Certidão.
18/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2012 00:00

Recebidos os autos
24/04/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2012 00:00

Expedição de Mandado.
11/04/2012 00:00

Expedição de Certidão.
11/04/2012 00:00

Expedição de Certidão.
11/04/2012 00:00

Expedição de Certidão.
04/04/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2012 00:00

Expedição de Certidão.
14/03/2012 00:00

Expedição de Certidão.
12/03/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2011 00:00

Recebidos os autos
24/11/2011 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2011 00:00

Expedição de Ofício.
14/10/2011 00:00

Expedição de Certidão.
11/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2011 00:00

Expedição de Certidão.
28/09/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2011 00:00

Recebidos os autos
05/09/2011 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2011 00:00

Expedição de Mandado.
30/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2011 00:00

Expedição de Certidão.
29/03/2011 00:00

Expedição de Mandado.
11/03/2011 00:00

Expedição de Mandado.
22/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/01/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2011 00:00

Expedição de Certidão.
20/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
15/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2010 00:00

Expedição de Certidão.
30/11/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2010 00:00

Recebidos os autos
08/11/2010 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2010 00:00

Recebidos os autos
28/07/2010 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2010 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/06/2010 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/06/2010 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2010 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2010 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2010 00:00

Recebidos os autos
17/05/2010 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2010 00:00

Recebidos os autos
26/04/2010 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2010 00:00

Recebidos os autos
24/02/2010 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2002 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2002

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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