TJSP - 1500418-14.2022.8.26.0414

1ª instância - Vara Unica de Palmeira D Oeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON XAVIER DA SILVA

CPF *89.***.*12-02

Advogados

ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO

OAB: 478924/SP

CPF *91.***.*91-04

Terceiro

Partes

PANIF.SOBERANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 06:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 14:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/03/2024 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 14:03

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/09/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:24

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB 478924/SP) Processo 1500418-14.2022.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON XAVIER DA SILVA - Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de CONDENAR o réu ANDERSON XAVIER DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 171 do Código Penal, por 12 vezes, em continuidade delitiva, à pena privativa de liberdade de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 18 dias-multa, no mínimo legal a unidade, ficando substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, no caso prestação pecuniária, no valor de 6 salários mínimos, em favor da vítima, podendo ser parcelado em até 6 vezes mensais, além de mais 10 dias-multa, no mínimo legal a unidade.

    Considerando que não está preso por força deste processo, defiro ao réu o direito de recurso em liberdade.

    Oportunamente: a) expeça-se guia de execução da pena restritiva de direitos; b) oficie-se ao Instituto de Identificação competente (IRGD); c) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral (CRFB, art. 15, III); e d) intime-se o condenado para o pagamento da multa (CP, art. 50, caput).

    Sentença publicada em audiência, saem todos intimados.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:27

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 11:08

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 12:58

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 13:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 03:40:00, Vara Única.

  • 14/07/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 16:43

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/06/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:09

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 13:17

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2023 16:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 16:15

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2023 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 15:41

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 24/01/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/01/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 17:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/12/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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