TJSP - 1501030-28.2021.8.26.0594

1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAAC APARECIDO DE NOVAES

Advogados

ARIADNE BRUMATTI PEREIRA

OAB: 467911/SP

CPF *30.***.*11-79

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM JOAO HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA - RE 155.446-8

CPF *03.***.*80-01

PM CAIO AUGUSTINHO DO NASCIMENTO - RE 161866-A

CPF *56.***.*63-70

JARDEANNE DA SILVA BARBOSA

CPF *71.***.*76-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ariadne Brumatti Pereira (OAB 467911/SP) Processo 1501030-28.2021.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ISAAC APARECIDO DE NOVAES - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação penal e, em consequência, ABSOLVO o acusado ISAAC APARECIDO DE NOVAES da imputação que lhe foi feita nestes autos, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Ante o demonstrado nos autos, extraiam-se cópias das peças processuais e das mídias das audiências para instauração de inquérito policial, a fim de se perscrutar eventual prática, pela vítima Ariadne Keeiti Godoi de Santana, do crime de denunciação caluniosa.

    Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/06/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:25

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/04/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2023 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 21:08

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 19:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2022 00:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:12

    Audiência instrução cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2022 01:15:00, Anexo de Violência Doméstica e.

  • 03/08/2022 13:09

    Audiência instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 03:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.

  • 03/08/2022 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 01:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2022 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 14:41

    Audiência instrução cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2022 03:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.

  • 25/03/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:29

    Expedição de Alvará.

  • 22/03/2022 16:36

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/03/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 00:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 06:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 05:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 19:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 15:06

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 16:33

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2022 01:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.

  • 09/12/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 13:31

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2021 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 12:53

    Protocolizada Petição

  • 19/10/2021 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2021 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/10/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 11:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 30/09/2021 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2021 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/09/2021 19:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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