18/03/2024 19:27

Baixa Definitiva
18/03/2024 19:23

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 09:26

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
08/01/2024 17:42

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:52

Conclusos para despacho
21/11/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
12/11/2023 20:57

Conclusos para despacho
02/11/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:34

Conclusos para despacho
23/10/2023 19:28

Conclusos para despacho
23/10/2023 19:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2023.
03/10/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
23/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:11

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.
15/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 20:03

Expedição de Certidão.
13/09/2023 20:03

Julgado improcedente o pedido
04/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:19

Conclusos para julgamento
29/08/2023 17:11

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Maximiliano V Nogueira (OAB 93012/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 1002760-08.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Atilio Arcangelo Neto - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em razão das preliminares argüidas e documentos, manifeste-se a parte contrária.
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 1002760-08.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Atilio Arcangelo Neto - FEITO Nº 2023/001009 Valor da causa: R$ 3.501,21.

Vistos.

Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação.

Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, fica concedido o prazo de trinta (30) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018, para que a requerida apresente sua defesa.

Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao valor apresentado pela parte autora, já na contestação.

Cite-se via portal eletrônico.

Int.
24/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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