TJSP - 1501037-03.2020.8.26.0320

1ª instância - 03 Criminal de Limeira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DOS SANTOS SANTANA

CPF *62.***.*02-10

Advogados

RAMON ABREU BASTOS JUNIOR

OAB: 45250/BA

Terceiro

Partes

DEUZELINA DA SILVA MASCHETTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO JOSE APARECIDO CARDOSO DUARTE

RONALDO DA SILVA MASCHETTO

ROSIMEIRE DA SILVA MASCHETTO

CPF *28.***.*36-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 17:08

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ramon Abreu Bastos Junior (OAB 45250/BA) Processo 1501037-03.2020.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL DOS SANTOS SANTANA -

    Vistos.

    Tendo em vista que o acusado foi condenado a pena de multa isolada e não houve interposição de recurso, determino a extração da certidão da sentença, prosseguindo-se nos termos do artigo 479-A e parágrafos.

    A cobrança das custas processuais ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §1º, inciso I e §3º, do Código de Processo Civil.

    No mais efetuem-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos.

    Limeira, 22 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 13:09

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/09/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/09/2022 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 08:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 08:26

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 12:58

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 12:58

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 12:07

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 16:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 17:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/09/2022 03:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 03/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 11:09

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2021 10:48

    Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}

  • 20/11/2021 10:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2022 04:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 17/11/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2021 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2020 15:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2021 02:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 22/09/2020 09:10

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2020 19:21

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2020 19:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2020 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2020 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 15:41

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 14/04/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 18:04

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/04/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 14:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/03/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 14:50

    Expedição de Alvará.

  • 18/03/2020 13:41

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 18/03/2020 13:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/03/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2020 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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