TJSP - 1504613-75.2022.8.26.0597

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILSON VIEIRA

CPF *91.***.*52-66

Advogados

JOAO ANSELMO LEOPOLDINO

OAB: 112084/SP

PAULO RICARDO FERREIRA

OAB: 392707/SP

CPF *11.***.*65-14

Terceiro

Partes

GRACE KELLY MARCARI DOS SANTOS

CPF *31.***.*51-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SEBASTIAO SILVA

CPF *32.***.*04-00

NIVALDO FERREIRA

CPF *62.***.*49-37

APARECIDA MARCARI

CPF *87.***.*31-10

SIRLEI ALVES BASTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504613-75.2022.8.26.0597 - Ação Penal de Competência do Júri - Leve - VILSON VIEIRA -

    Vistos.

    Proceda Serventia atualização do Histórico Partes.

    Intime-se pessoalmente o Defensor Dativo, do V.

    Acórdão.

    Int. - ADV: PAULO RICARDO FERREIRA (OAB 392707/SP)

  • 29/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 12:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/07/2025 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 19:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 17:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/06/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/06/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/02/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 12:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/12/2023 13:37

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/12/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:02

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/11/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:49

    Recebido o recurso

  • 29/11/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 13:27

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 10/11/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 16:03

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 12:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Anselmo Leopoldino (OAB 112084/SP) Processo 1504613-75.2022.8.26.0597 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: VILSON VIEIRA - Designo para o dia 23 de novembro de 2023, às 10:30 horas, o julgamento do réu VILSON VIEIRA, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II, IV e VI, e § 7º, inciso III, c.c. o art. 14, inciso II, e no art. 147, c.c. o art. 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal, perante o Tribunal do Júri na Comarca de Sertãozinho.

    Destarte, defiro a oitiva das vítimas e da testemunha arroladas pelas partes (fls. 262/265).

    Não sendo encontrada alguma testemunha, abra-se vista à parte interessada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, forneça novo endereço, sob pena de preclusão.

    Apresentado o novo endereço, expeça novo mandado de intimação, independente de novo despacho.

    Em relação ao pleito defensivo para elaboração de laudo pericial atualizada, o indeferimento é medida que se impõe.

    Conforme se verifica dos autos, os laudos acostados a fls. 32/33 e 43/44 atestam condições permanentes, ou seja, duradouro e estável, sem possibilidade de alteração.

    Assim, reputo desnecessária a elaboração de novo laudo pericial, restando, portanto, indeferido o pleito defensivo.

    Quanto à informação de que o nobre defensor renuncia aos poderes a ele outorgados e requer a nomeação de defensor dativo ao réu, tal pleito não atende aos requisitos do artigo 112 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia ao Processo Penal, motivo pelo qual deixo de acolher.

    O defensor não juntou aos autos comprovante de comunicação de sua renúncia ao réu, verifico ainda que não consta na procuração de fl. 163 ressalva em relação ao período de atuação do defensor.

    Assim, a renúncia ofertada pelo advogado constituído não deve ser homologada, pois não conta com a ciência do réu.

    Por fim, quanto à utilização de algemas, deixo de apreciar o pedido por ora, uma vez que se faz necessário consultar a equipe policial e de escolta para garantir que a ordem e a segurança dos presentes será resguardada.

    Assim, a análise do pleito será feita no dia da sessão plenária.

    Servirá a presente decisão como ofício requisitando a apresentação do réu VILSON VIEIRA, salientando-se que deverá permanecer nesta Comarca até o final do Julgamento.

    Servirá, ainda, a presente decisão como MANDADO de intimação para a vítima e testemunhas arroladas.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 29/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:05

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 10:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/08/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:15

    Classe retificada de 283 para 282

  • 25/07/2023 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 14:22

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 23/06/2023 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 00:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/06/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 16:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/05/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/06/2023 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 03/05/2023 13:01

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 22:10

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/04/2023 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:44

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/03/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:37

    Evoluída a classe de 283 para 282

  • 09/03/2023 18:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/02/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 15:08

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/10/2022 13:29

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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