07/04/2025 21:40

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/04/2025 21:40

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:37

Remetido ao DJE
27/03/2025 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
26/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:47

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
26/02/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:37

Remetido ao DJE
25/02/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:15

Petição Juntada
14/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:07

Remetido ao DJE
13/02/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:30

Documento Juntado
13/02/2025 11:30

Documento Juntado
03/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 05:38

Remetido ao DJE
31/01/2025 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:07

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/12/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:48

Remetido ao DJE
13/12/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 16:20

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 15:19

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/11/2024 15:19

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/11/2024 15:19

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/11/2024 14:49

Petição Juntada
06/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 05:38

Remetido ao DJE
05/11/2024 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:19

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
25/08/2024 22:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 07:06

AR Positivo Juntado
13/06/2024 09:38

Certidão Juntada
12/06/2024 12:01

Carta de Intimação Expedida
12/06/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 18:33

Petição Juntada
21/05/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:12

Remetido ao DJE
17/05/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 15:34

Petição Juntada
17/04/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:48

Remetido ao DJE
16/04/2024 05:48

Remetido ao DJE
15/04/2024 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 18:10

Documento Juntado
15/04/2024 18:10

Documento Juntado
15/04/2024 18:10

Documento Juntado
15/04/2024 18:10

Documento Juntado
15/04/2024 18:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/04/2024 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 11:16

Suspensão do Prazo
18/12/2023 14:32

Bloqueio/penhora on line
18/12/2023 11:08

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:00

Petição Juntada
09/11/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:37

Remetido ao DJE
08/11/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
08/11/2023 12:10

Mandado Juntado
01/09/2023 14:32

Mandado de Citação Expedido
01/09/2023 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Israel de Brito Lopes (OAB 268420/SP) Processo 1023654-18.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituição de Ensino Colégio Amorim S/c Ltda -

Vistos.

Pelo que se nota, expediu-se carta de citação à executada, porém, não foi recebida de mão própria (fl. 48).

Pautando pelo teor do art. 829, § 1.º, do CPC, necessária a expedição de mandado para citação e penhora.

Nesse sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO CITAÇÃO POR CARTA INADMISSIBILIDADE NECESSIDADE DE QUE O ATO SEJA FEITO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 829, § 1.º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A norma do art. 247 do atual CPC traz regra geral a respeito da citação pelo correio, contudo, há que prevalecer a normatização específica para a execução trazida pelo mesmo diploma legal, como a dos seus artigos 829 e 830, sendo o mandado de citação expressamente previsto para a hipótese no § 1.º do art. 829, havendo, ademais, atos, na sequência, a serem praticados por Oficial de Justiça (arts. 829 ou 830), como a penhora ou arresto Afigura-se inviável a citação postal na hipótese, dada a complexidade e especificidade do ato citatório no processo executivo Decisão mantida Recurso desprovido, com observação (Agravo de Instrumento 2175777-09.2016.8.26.0000; Relator: Desembargador Luiz Arcuri; Órgão Julgador: 15.ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera 4.ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/01/2017; Data de Registro: 21/03/2017).

Assim, e para que não se alegue nulidade de citação em razão do recebimento por terceiro, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

Para tanto, recolham-se duas (02) diligências de oficial de justiça, para citação, penhora e avaliação.

Atos distintos, praticados em momentos distintos, dão azo a que se cobre uma diligência por cada um.

Intimem-se.
29/08/2023 16:40

Petição Juntada
29/08/2023 00:31

Remetido ao DJE
28/08/2023 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 17:43

Conclusos para decisão
11/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:15

Remetido ao DJE
09/08/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 14:16

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
15/06/2023 06:48

AR Positivo Juntado
31/05/2023 20:59

Carta Expedida
31/05/2023 19:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 10:06

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
09/05/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 14:06

Remetido ao DJE
05/05/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 16:11

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/04/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 10:53

Remetido ao DJE
19/04/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 22:00

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:35

Petição Juntada
11/01/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 12:06

Remetido ao DJE
10/01/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 16:45

AR Negativo Juntado - Não Procurado
04/11/2022 12:58

Carta Expedida
04/11/2022 08:01

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 13:48

Remetido ao DJE
03/11/2022 12:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2022 16:44

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2022 15:15

Conclusos para decisão
28/10/2022 18:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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