TJSP - 1002407-18.2023.8.26.0337

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairinque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEUSA APARECIDA DE SOUZA SANCHES

CPF *62.***.*67-58

Advogados

AGEU CAMARGO

OAB: 304827/SP

CPF *34.***.*32-60

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 373659/SP

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 00:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2025 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2025 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/01/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/09/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 06:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 08:23

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 18:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/06/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 16:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/05/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 13:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.

  • 23/02/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/11/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 20:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ageu Camargo (OAB 304827/SP) Processo 1002407-18.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Aparecida de Souza Sanches - VISTOS, Defiro os benefícios da assistência judiciária.

    Proceda a serventia a inclusão da respectiva tarja no sistema.

    Trata-se de ação de declaratória c.c. repetição de indébito c.c. danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por NEUSA APARECIDA DE SOUZA SANCHES em face do BANCO AGIBANK S/A objetivando liminarmente a suspensão dos descontos em seu beneficio previdenciário referente ao cartão de crédito consignado nº 10265193620000000011, sob pena de aplicação de multa diária.

    Alega a requerente em prol de sua pretensão que realizou empréstimo consignado com a Instituição Financeira Ré mediante consignação junto ao beneficio previdenciário.

    Alega que após sete anos de pagamentos mensais constatou que trata-se de desconto indevido de valores referentes a cartão de crédito consignado.

    Relata que tentou cancelamento junto ao banco, sem êxito, razão pela qual ajuizou a presente.

    Em que se pesem as alegações da autora, não vislumbro em sede de cognição sumária a presença de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e de justo receio de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.Ademais, os aludidos descontos ocorrem desde o ano de 2016, o que retira o caráter de urgência da medida, pelo que indefiro o pedido de tutela de urgência.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC).

    Expeça-se carta de citação com AR.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:35

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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