TJSP - 0021573-10.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DE CASTRO MELO

CPF *10.***.*13-67

Advogados

MARCO DE ARAUJO MAXIMIANO

OAB: 233287/SP

CPF *79.***.*95-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 09:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:19

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 09:51

    Declarada a Remição

  • 13/03/2025 09:51

    Declarada a Remição

  • 13/03/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:33

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco de Araujo Maximiano (OAB 233287/SP) Processo 0021573-10.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO BATISTA DE CASTRO MELO - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado JOAO BATISTA DE CASTRO MELO, CPF: *10.***.*13-67, MTR: 36532-0, RG: 7097816, RJI: 192904192-98, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.

    Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão.

  • 17/08/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:51

    Concedida Progressão de regime

  • 10/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 23:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 11:53

    Mudança de Classe Processual

  • 07/05/2021 11:51

    Juntada de Decisão

  • 29/06/2020 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 12:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/06/2020 21:29

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2020 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 16:58

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 21/05/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2019 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2019 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2019 14:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2019 10:17

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 19:02

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 11:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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