TJSP - 1008767-17.2023.8.26.0224
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 16:23
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2025 16:23
Baixa Definitiva
-
09/01/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 02:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 17:35
Homologada a Transação
-
26/09/2024 13:17
Conclusos para julgamento
-
26/09/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 16:19
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 06:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:15
Recebidos os autos
-
21/06/2024 18:15
Recebidos os autos
-
21/06/2024 18:06
Recebidos os autos
-
21/06/2024 17:47
Recebidos os autos
-
05/04/2024 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/04/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 11:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.
-
10/01/2024 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 14:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/01/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 08:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/09/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcello Uriel Kairalla (OAB 389700/SP), Onassis Massaro Kimura (OAB 394116/SP) Processo 1008767-17.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora Alves dos Santos Ribeiro, Marcos Santos Ribeiro - Reqdo: Pinhal Incorporadora Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por DEBORA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO e MARCOS SANTOS RIBEIRO em face de PINHAL INCORPORADORA LTDA. para o fim de condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 13.271,61 (treze mil duzentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (04/05/2023), declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
25/08/2023 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 08:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/07/2023 09:07
Conclusos para julgamento
-
17/07/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 19:55
Juntada de Petição de Réplica
-
06/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2023 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2023 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 17:13
Expedição de Carta.
-
26/04/2023 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2023 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 06:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001436-39.2023.8.26.0238
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Maria Luiza Martins Soto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2023 15:20
Processo nº 0007916-35.2010.8.26.0358
Itau Unibanco SA
Metatron Intermediacao de Negocios LTDA
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/12/2010 16:08
Processo nº 0000503-14.2017.8.26.0620
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Erika dos Santos Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2017 11:26
Processo nº 1001031-48.2023.8.26.0223
Rodrigo Trajano dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cassemiro e Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/01/2023 16:05
Processo nº 1008767-17.2023.8.26.0224
Pinhal Incorporadora LTDA
Debora Alves dos Santos Ribeiro
Advogado: Onassis Massaro Kimura
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2024 09:42