16/01/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 13:36

Expedição de documento
15/01/2025 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/10/2023 10:18

Baixa Definitiva
05/10/2023 10:18

Expedição de documento
01/09/2023 04:02

Documento Juntado
28/08/2023 01:32

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP) Processo 1003016-25.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Alto das Araras - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de página 60.

De fato, não houve pagamento integral do débito, e sim celebração de acordo (pp. 57/59).

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, e o faço para declarar a sentença, que passa a ter o seguinte teor: "HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (p. 58), a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (art. 487, III, "b", CPC).

Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido por petição intermediária endereçada a este processo.

No campo "Categoria", deverá ser selecionado o item "Execução de Sentença" e, no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item "156 - Cumprimento de Sentença".

Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário eventualmente distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial serão cancelados pelo Distribuidor (art. 1.289, NSCGJ).

No mais, o débito referente a acordo celebrado em 01/06/2022 (pp. 42/43) não está sendo cobrado nos presentes autos (pp. 1/3 e 39/40), razão por que nada a deliberar a respeito.

Oportunamente, promova-se o arquivamento, observando-se as normas pertinentes, em especial o artigo 1.098 das NSCGJ.".
25/08/2023 09:18

Remetidos os Autos
24/08/2023 19:52

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023 17:00

Expedição de documento
23/08/2023 16:58

Conclusos
23/08/2023 15:06

Petição Juntada
23/08/2023 03:32

Publicação
22/08/2023 05:52

Remetidos os Autos
21/08/2023 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 14:34

Conclusos
08/08/2023 11:35

Petição Juntada
07/08/2023 01:32

Publicação
04/08/2023 00:14

Remetidos os Autos
03/08/2023 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/08/2023 12:31

Conclusos
26/07/2023 12:15

Petição Juntada
11/07/2023 03:37

Publicação
10/07/2023 00:13

Remetidos os Autos
07/07/2023 16:02

Ato ordinatório
06/07/2023 11:09

Documento Juntado
06/07/2023 11:09

Mandado devolvido
03/05/2023 16:24

Expedição de documento
01/05/2023 01:38

Publicação
28/04/2023 13:33

Remetidos os Autos
28/04/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 09:41

Conclusos
27/04/2023 15:19

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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