TJSP - 1500309-05.2023.8.26.0595
1ª instância - 02 Cumulativa de Serra Negra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 10:44
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
27/06/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 20:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:20
Expedição de Ofício.
-
04/04/2024 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 19:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 19:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 08:41
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 08:41
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 11:34
Juntada de Mandado
-
15/12/2023 14:02
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 11:04
Recebidos os autos
-
29/11/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
23/11/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/09/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 09:06
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 19:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/09/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 07:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 12:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 05:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Jacintho (OAB 376772/SP) Processo 1500309-05.2023.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ANDRE LUIZ GONCALVES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e, por consequência, CONDENO o réu ANDRÉ LUIZ GONÇALVES, qualificado às fls. 24, à pena de 7 (sete) meses de detenção, pagamento de 11 (onze) dias-multa e proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 3 (três) meses, por infração ao art. 306, c/c o art. 298, III, ambos da Lei n° 9.503/97.
O réu faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
Assim, com base nos arts. 43 e 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito consistente no pagamento, em dinheiro, de 1 (um) salário mínimo, que deverá ser depositado na conta judicial nº 900123515219, agência nº 6587-0, Banco do Brasil S/A, à disposição do Juízo da Execução Criminal da Comarca de Serra Negra.
Observando a pena aplicada, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Nos termos do art. 295 do CTB, comunique-se ao CONTRAN e ao DETRAN a proibição imposta.
P.I.
Serra Negra, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 15:34
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 18:51
Julgado procedente o pedido
-
24/07/2023 15:50
Conclusos para julgamento
-
21/07/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 11:24
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/07/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2023 13:12
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/07/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 14:30
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 14:29
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 05:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2023 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 11:22
Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/07/2023 02:30:00, 2ª Vara.
-
02/06/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 08:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:24
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
30/05/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 15:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/05/2023 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 14:09
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 16:12
Juntada de Mandado
-
02/05/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 10:11
Expedição de Ofício.
-
27/04/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 15:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/04/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 14:12
Expedição de Ofício.
-
20/04/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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