10/09/2025 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001341-21.2023.8.26.0272 (processo principal 1003216-77.2021.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Iox Special Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado - Karina Costa Branco de Andrade da Silva - Fica a parte exequente intimada a apresentar planilha de cálculo atualizado do débito bem como comprovar o(s) recolhimento(s) necessário(s) para acesso aos sistemas à disposição do Juízo. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/SP), MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:10

Ato ordinatório
29/08/2025 14:26

Bloqueio/penhora on line
29/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:21

Ato ordinatório
13/08/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:53

Ato ordinatório
11/08/2025 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
11/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:54

Ato ordinatório
22/07/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 22:20

Suspensão do Prazo
09/05/2025 03:48

Suspensão do Prazo
20/02/2025 23:10

Suspensão do Prazo
22/12/2024 15:53

Suspensão do Prazo
15/12/2024 14:55

Suspensão do Prazo
31/10/2024 21:02

Suspensão do Prazo
17/09/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
15/09/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2024 12:50

Conclusos para decisão
04/09/2024 01:44

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
15/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
14/08/2024 14:29

Ato ordinatório
14/08/2024 14:28

Ofício Juntado
02/08/2024 23:19

Petição Juntada
06/07/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:06

Remetido ao DJE
04/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
17/06/2024 21:57

Petição Juntada
20/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:00

Remetido ao DJE
20/05/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 09:33

Bloqueio/penhora on line
31/01/2024 17:04

Conclusos para despacho
30/01/2024 20:56

Petição Juntada
10/01/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:08

Remetido ao DJE
11/12/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 14:16

Decurso de Prazo
30/10/2023 11:10

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:09

Remetido ao DJE
27/10/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:08

Conclusos para decisão
21/10/2023 19:38

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:58

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
21/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:32

Remetido ao DJE
20/09/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
14/09/2023 23:37

Petição Juntada
01/09/2023 16:46

Decurso de Prazo
25/08/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Jusara Alves Ferreira (OAB 420329/SP) Processo 0001341-21.2023.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Exectda: Karina Costa Branco de Andrade da Silva -

Vistos.

Petição sigilosa protocolada pela parte exequente (a Serventia deverá levantar o seu sigilo): A intervenção judicial, por meio de expedição de ofícios a órgãos públicos ou empresas privadas ou pesquisas através dos sistemas informatizados solicitando informações sobre endereços da parte ré/executada ou sobre existência de bens do devedor deve ser medida excepcional, somente realizada após efetiva comprovação do exaurimento das diligências possíveis pela parte autora/exequente, o que não se deu no presente caso.

Neste sentido: "Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃOFISCAL.UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DEBENSDO EXECUTADO.EXCEPCIONALIDADE. 1.

De acordo com a legislação processual, é ônus do exequente a viabilização da localização de bens do executado, não devendo este encargo ser transferido ao Poder Judiciário, exceto quando for inequívoca a demonstração da exaustão de diligências do credor para este mister. 2.

Prevalece o entendimento neste Tribunal de que a utilização do INFOJUD constitui medida excepcional. 3.

Hipótese em que as tentativas de constrição foram de iniciativa do Judiciário, mediante os sistemas BACENJUD e RENAJUD, não tendo a exequente comprovado o esgotamento das diligências na procura de bens do devedor. 4.

Agravo de instrumento não provido. "(TRF-5 - Agravo de Instrumento AG 00008326620144050000 AL (TRF-5), data da publicação: 24/09/2014) TRIBUTÁRIO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.EXECUÇÃOFISCAL.

ART. 185-A DO CTN.

INDISPONIBILIDADE DEBENSE DIREITOS DO DEVEDOR.

ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DEBENSDO DEVEDOR.

NECESSIDADE. 1.

Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade debense direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação debensà penhora no prazo legal; e (iii) a não localização debenspenhoráveisapós esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição deofíciosaos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2.

O bloqueio universal debense de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3.

As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento debensà penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontradosbenspenhoráveis. 4.

A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização debensdo devedor. 5.

Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontradosbenspenhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade debens. 6.

O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade debens. 7.

A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do Bacen Jud; e (ii) expedição deofíciosaos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 8.

No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9.

Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão. (REsp 1377507/SP, Rel.

Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014) Concedo ao autor/exequente o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação em termos de efetivo prosseguimento do feito.

Int..
24/08/2023 10:35

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:17

Petição Juntada
08/08/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
05/08/2023 14:45

Ato ordinatório
27/07/2023 19:09

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
20/06/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:16

Remetido ao DJE
16/06/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 10:40

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1071612-06.2022.8.26.0100

Edelson Jose do Nascimento Barros

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0000696-43.2023.8.26.0030

Comercio de Moveis Paulistana Apiai LTDA...

Tamires dos Santos Cordeiro

Advogado: Michela de Souza Lima Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002822-12.2023.8.26.0048

Stephanie Harumi Lopes Nomizo

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Lea Lopes Batista Lozano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002480-37.2022.8.26.0597

Justica Publica

Mauro Antonio Cardoso da Silva

Advogado: Antonio Marcos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1003661-61.2023.8.26.0196

Suely das Gracas Azarias

Parati- Credito Financiamento e Investim...

Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 18:18

Exibir Processo