13/12/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/11/2024 10:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:04

Recebidos os autos
15/02/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
19/11/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:10

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Cesar Silva Santos (OAB 286951/SP), Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 1019777-75.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sul America Cia de Seguro Saude - Reqdo: Wb Alpha Imoveis Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE em face de WB ALPHA IMÓVEIS LTDA, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC.

E, JULGO PROCEDENTE a lide secundária (reconvenção), na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1 - declarar a inexigibilidade dos valores relativos a prêmio complementar; 2 declarar inexigíveis os valores relativos às mensalidades cobradas após o cancelamento do plano (aviso prévio); 3 - reconhecer a invalidade da cláusula do contrato que exigia o aviso prévio para o cancelamento, 4 - condenar a autora reconvinda a restituir, de forma simples, os valores das duas prestações pagas a título de aviso prévio (R$2.438,71 com vencimento em 03/09/2021 e R$2.702,09 com vencimento em 05/11/2021), corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde cada desembolso e 5 - condenar a reconvinda ao pagamento de indenização de danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) pela indevida negativação do nome da reconvinte, corrigida e acrescida de juros moratórios desde a data da reconvenção.

Fica deferida a tutela requerida na reconvenção de retirada do nome da ré dos órgãos restritivos de crédito, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA baixa das restrições.

Em razão da sucumbência em ambas as lides, a autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais da ação principal e da secundária, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa para ação principal e em 10% (dez por cento) do valor da condenação para a secundária, nos termos dos arts. 85 e seguintes do CPC.

P.I.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:05

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 09:59

Conclusos para julgamento
19/06/2023 08:25

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:09

Conclusos para despacho
10/04/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:10

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:22

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 05:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:01

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:25

Conclusos para despacho
21/11/2022 17:09

Juntada de Petição de Reconvenção
21/11/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 14:46

Expedição de Carta.
01/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 08:51

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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