21/02/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 11:55

Baixa Definitiva
21/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
13/01/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 15:35

Conclusos para despacho
04/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/12/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:44

Recebidos os autos
05/10/2023 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
04/10/2023 04:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:40

Conclusos para despacho
28/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:44

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:43

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
13/09/2023 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:38

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Lucas Formiga Hanada (OAB 375320/SP) Processo 1013289-61.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Formiga Hanada, Lucas Formiga Hanada - Reqda: Claro S/A -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios (fls. 188/192) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a sentença não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos.

A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito.

Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197).

O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.

Pelo exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença atacada.

Caso a parte interessada entenda pertinente poderá opor recurso no prazo legal.

Int.
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 09:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:23

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:51

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2023 13:15

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 15:41

Conclusos para julgamento
07/08/2023 14:39

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
07/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:06

Conclusos para julgamento
03/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:26

Conclusos para julgamento
27/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
23/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:11

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:48

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/06/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:16

Conclusos para despacho
09/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 16:12

Expedição de Carta.
02/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 14:19

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:50

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501103-54.2020.8.26.0361

Otavio Bruno Simoes Silva Freitas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2020 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1002207-39.2022.8.26.0242

Lindaura Gomes Cavalheiro dos Santos

Clarice Camilo Trevizan

Advogado: Jose Dias Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2022 21:19

Exibir Processo

Processo nº 1006308-58.2023.8.26.0348

Priscila de Lisboa Correa Reis

Tim S A

Advogado: Rafael da Silva Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1006308-58.2023.8.26.0348

Priscila de Lisboa Correa Reis

Tim S A

Advogado: Rafael da Silva Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1013289-61.2023.8.26.0071

Claro S/A

Lucas Formiga Hanada

Advogado: Lucas Formiga Hanada

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 10:15

Exibir Processo