02/07/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 05:47

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:25

Transitado em Julgado em #{data}
03/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2023 21:41

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
05/09/2023 05:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Marcos Jose Vieira (OAB 322503/SP) Processo 1000803-13.2021.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinete Vieira da Costa - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reconhecer a nulidade dos contratos 010016218498, no valor de R$ 864,20, em 84 parcelas de R$ 21,00, a iniciar em 03/2021 e término em 02/2028; e contrato 010018700657, no valor de R$ 2.966,99, em 84 parcelas de R$ 71,00 a iniciar em 05/2021 e término em 04/2028, em consequência, declarar a inexigibilidade das obrigações deles decorrentes.

Em razão da nulidade dos negócios jurídicos, a autora deverá restituir os valores indevidamente depositados em sua conta e o réu restituirá em dobro os valores indevidamente descontados por força daqueles contratos, permitida a compensação.

Os valores deverão ser corrigidos pela Tabela do E.

TJSP desde o depósito ou desde os efetivos descontos, bem como ser acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.

Condeno ainda o requerido à reparação dos danos morais sofridos pela requerente, mediante o pagamento de R$ 5.000,00, valor que será corrigido monetariamente também pela Tabela do E.

TJSP a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 23/24.

Tendo sucumbido da maior parte, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas processuais, acrescidos de honorários de sucumbência fixados em 10% do valor da condenação devidos ao advogado da parte autora.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:45

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 16:08

Conclusos para julgamento
04/05/2023 14:52

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:11

Juntada de Ofício
01/07/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:20

Juntada de Ofício
29/06/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:48

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:00

Conclusos para decisão
23/06/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 17:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 17:58

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 19:45

Expedição de Ofício.
20/06/2022 19:45

Expedição de Ofício.
20/06/2022 19:45

Expedição de Ofício.
17/06/2022 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 14:29

Expedição de Mandado.
13/06/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 12:24

Conclusos para decisão
16/05/2022 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2022 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2022 11:40

Conclusos para decisão
22/12/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2021 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2021 15:15

Conclusos para decisão
26/10/2021 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2021 15:23

Conciliação infrutífera
08/09/2021 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 17:38

Juntada de Ofício
03/09/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/08/2021 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2021 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2021 09:54

Expedição de Carta.
10/08/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021 14:09

Expedição de Ofício.
06/08/2021 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2021 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2021 18:38

Conclusos para decisão
03/08/2021 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 18:13

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/09/2021 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/08/2021 09:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/07/2021 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2021 19:15

Conclusos para decisão
15/06/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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