14/05/2025 05:03

Suspensão do Prazo
19/12/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 14:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2024 01:36

Remetido ao DJE
17/12/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 20:01

Petição Juntada
11/12/2024 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:43

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:43

Documento Juntado
10/12/2024 16:42

Decisão Digitalizada
10/12/2024 16:42

Petição Juntada
10/12/2024 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024 16:05

Petição Juntada
09/12/2024 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 13:19

Decisão Digitalizada
09/12/2024 13:18

Documento Juntado
09/12/2024 13:16

Documento Juntado
09/12/2024 13:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024 22:23

Suspensão do Prazo
19/04/2024 23:04

Suspensão do Prazo
23/11/2023 13:59

Ofício Juntado
23/11/2023 13:50

Ofício Juntado
06/09/2023 16:26

Carta Precatória Digitalizada
06/09/2023 13:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2023 11:58

Carta Precatória Expedida
29/08/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Epaminondas Gomes de Farias (OAB 350732/SP), Claudio Bernardo da Silva (OAB 427730/SP) Processo 1500286-93.2019.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ELIDIO GERALDO DA SILVA -

Vistos.

Em face da proposta formulada pelo Representante do Ministério Público e de sua aceitação pelo denunciado, presentes os requisitos do artigo 89 da Lei nº 9.099/1995, CONCEDO ao réu a suspensão condicional do processo, por dois anos, mediante as seguintes condições: a) não frequentar locais de reputação duvidosa, tais como, bares, botequins, prostíbulos, tavernas, boates e congêneres; b) não poderá ausentar-se da Comarca do seu domicílio por período superior a oito dias, sem prévia autorização daquele Juízo; c) deverá comparecer bimestralmente em Juízo, no Fórum do seu domicílio, até o dia dez do respectivo mês, no horário compreendido entre 13:00 e 17:00 horas, para informar e justificar suas atividades, bem como colher visto em documento próprio.

Remeta-se carta precatória para a Comarca de São Bernardo do Campo/SP, para realizar a fiscalização da suspensão condicional do processo
28/08/2023 01:14

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:38

Suspensão Condicional do Processo
24/07/2023 10:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/07/2023 10:28

Mandado Juntado
19/07/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:13

Remetido ao DJE
18/07/2023 11:52

Mandado Expedido
18/07/2023 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2023 11:15

Audiência de Conciliação
18/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:24

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2023 13:36

Ofício Expedido
20/06/2023 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/05/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 01:06

Remetido ao DJE
27/04/2023 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 11:13

Petição Juntada
13/03/2023 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 22:50

Defesa Prévia Juntada
01/03/2023 14:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:27

Petição Juntada
08/02/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 15:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2022 15:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2022 01:13

Suspensão do Prazo
01/12/2022 14:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/12/2022 09:56

Mandado de Citação Expedido
30/11/2022 16:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/11/2022 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2022 16:48

Ofício Expedido
21/11/2022 13:41

Mandado de Citação Expedido
18/11/2022 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 11:21

Conclusos para despacho
29/07/2022 18:22

Petição Juntada
28/07/2022 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 16:55

Folha de Antecedentes Juntada
17/12/2021 23:06

Suspensão do Prazo
27/11/2021 22:37

Suspensão do Prazo
04/10/2021 22:04

Suspensão do Prazo
13/07/2021 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2021 09:19

Proferido Despacho
30/06/2021 17:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2021 17:42

Ofício Expedido
30/06/2021 10:53

Conclusos para despacho
29/06/2021 19:11

Petição Juntada
29/06/2021 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 16:13

Realizado Cálculo
24/06/2021 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2021 18:24

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
02/06/2021 16:39

Conclusos para despacho
01/06/2021 19:08

Petição Juntada
01/06/2021 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2021 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021 18:33

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2021 23:23

Suspensão do Prazo
06/04/2021 15:10

Edital Juntado
19/03/2021 18:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2021 18:48

Edital de Citação Expedido
10/03/2021 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2021 20:25

Proferido Despacho
22/01/2021 16:09

Conclusos para despacho
21/01/2021 17:50

Petição Juntada
21/01/2021 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2021 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 16:34

Carta Precatória Juntada
16/12/2020 23:44

Suspensão do Prazo
30/11/2020 12:08

Carta Precatória Digitalizada
27/11/2020 18:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2020 17:53

Carta Precatória Expedida
09/11/2020 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2020 18:53

Proferido Despacho
28/09/2020 15:39

Conclusos para despacho
28/09/2020 14:48

Petição Juntada
28/09/2020 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2020 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2020 12:18

Documento Juntado
28/09/2020 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2020 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2020 11:35

Documento Juntado
25/09/2020 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2020 17:32

Carta Precatória Digitalizada
22/04/2020 18:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2020 18:14

Ofício Expedido
17/04/2020 17:27

Documento Juntado
17/04/2020 17:27

Documento Juntado
15/04/2020 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2020 18:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2020 12:44

Recebida a denúncia
17/02/2020 15:20

Conclusos para decisão
17/02/2020 14:44

Mudança de Classe Processual
14/02/2020 15:20

Denúncia Juntada
13/02/2020 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2020 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020 10:46

Relatório Final Juntado
03/02/2020 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2020 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2020 12:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/01/2020 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2020 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 19:01

Pedido de Prazo Juntada
22/11/2019 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2019 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019 09:31

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/11/2019 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2019 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019 08:46

Pedido de Prazo Juntada
22/10/2019 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2019 10:36

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
21/10/2019 09:25

Conclusos para decisão
21/10/2019 09:25

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 30 dias
21/10/2019 09:25

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
02/08/2019 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2019 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 09:52

Pedido de Prazo Juntada
18/07/2019 23:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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