27/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:37

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 16:16

Petição Juntada
15/05/2025 14:06

Petição Juntada
19/03/2025 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2025 05:35

Petição Juntada
19/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:32

Remetido ao DJE
19/02/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/02/2025 16:06

Mudança de Magistrado
03/02/2025 11:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2024 09:12

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/04/2024 09:09

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 09:05

Documento Juntado
18/04/2024 09:04

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2024 16:06

Contrarrazões Juntada
20/02/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:49

Remetido ao DJE
19/02/2024 10:27

Remetido ao DJE
16/02/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 14:26

Contrarrazões Juntada
07/12/2023 14:25

Recurso Adesivo Juntado
14/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
10/11/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 07:55

Apelação/Razões Juntada
04/09/2023 14:26

Petição Juntada
04/09/2023 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jorge Roberto Pimenta (OAB 77307/SP), Mauricio Lucius Martelli Pimenta (OAB 339485/SP) Processo 1030704-18.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidnei Tanaka, Flávio Tanaca, Mônica Bernardo, Kézia Moraes Tanaka - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação intentada por SIDNEY TANAKA, FLAVIO TANAKA, MONICA BERNARDO e KEZIA MORAES TANAKA em face de BANCO DO BRASIL S.A. para: 1) DECLARAR a inexigibilidade dos descontos vinculados à conta n° 5.251.5 discutidos nestes autos, no montante de R$ 38.172,93 (trinta e oito mil cento e setenta e dois reais e noventa e três centavos); e 2) CONDENAR a requerida à restituição dobrada dos valores pagos indevidamente que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices da TJSP a conta de cada indébito (Súmula 362 do E.

Superior Tribunal de Justiça), bem como acrescidos de juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência majoritária (princípio da causalidade), o requerido arcará com as custas e despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios sucumbenciais do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Dê-se ciência ao MP.

P.I.C.

Ribeirão Preto, 21 de agosto de 2023.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito
22/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/05/2023 15:31

Conclusos para Sentença
02/05/2023 15:31

Decurso de Prazo
10/01/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:02

Remetido ao DJE
19/12/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 07:04

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:45

Conclusos para Sentença
06/12/2022 06:56

Pedido de Habilitação Juntado
10/10/2022 15:05

Petição Juntada
21/09/2022 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 16:40

Decurso de Prazo
19/07/2022 13:05

Alegações Finais Juntadas
19/07/2022 12:55

Alegações Finais Juntadas
01/07/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 10:33

Remetido ao DJE
30/06/2022 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2022 12:49

Conclusos para decisão
13/01/2022 14:43

Petição Juntada
12/01/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:05

Remetido ao DJE
10/01/2022 21:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022 21:53

Decisão
10/01/2022 15:47

Decurso de Prazo
17/11/2021 14:19

Conclusos para decisão
30/09/2021 09:49

Petição Juntada
29/09/2021 19:43

Conclusos para despacho
29/09/2021 19:41

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2021 23:31

Suspensão do Prazo
30/05/2021 05:25

Suspensão do Prazo
25/05/2021 10:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 10:27

Remetido ao DJE
21/05/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2021 20:05

Contestação Juntada
19/04/2021 03:57

Suspensão do Prazo
02/04/2021 09:02

AR Positivo Juntado
22/03/2021 18:20

Petição Juntada
22/03/2021 18:11

Carta Expedida
22/03/2021 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 11:07

Remetido ao DJE
17/03/2021 20:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/03/2021 12:23

Conclusos para decisão
15/03/2021 10:51

Conclusos para despacho
01/12/2020 20:24

Petição Juntada
25/11/2020 11:25

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 09:58

Remetido ao DJE
23/11/2020 17:55

Decisão
23/11/2020 15:46

Conclusos para decisão
23/10/2020 09:37

Conclusos para despacho
23/10/2020 09:35

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2020 17:36

Petição Juntada
29/09/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 15:34

Petição Juntada
28/09/2020 10:14

Remetido ao DJE
28/09/2020 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2020 21:44

Decisão
23/09/2020 13:34

Conclusos para decisão
17/09/2020 18:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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