29/07/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2024 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/02/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:42

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2023 16:16

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Gabriela Rosa Gomes Ribeiro (OAB 222023/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP) Processo 1087176-25.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wlilliam Mariante Junior, Marina dos Santos Mariante - Reqdo: Bni Cury Guarapiranga Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato havido entre as partes e condenar a ré à restituição de 80% dos valores pagos pelos autores.

Sobre o valor a ser reembolsado, incidirá correção monetária, calculada pelos índices eleitos pelo Egrégio Tribunal de Justiça na Tabela Prática para Atualização dos Débitos Judiciais, a partir da data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Condeno a ré no pagamento das verbas oriundas da sucumbência, com honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do que preceitua o artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Finalmente, extingo o processo com análise de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para recurso, ou processado o que houver, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe, anotando-se a baixa no sistema informatizado.
24/08/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:18

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:36

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2023 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 14:38

Expedição de Carta.
27/02/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 14:58

Conclusos para despacho
23/09/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2022 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 21:10

Conclusos para despacho
16/08/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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