TJSP - 1501135-54.2019.8.26.0568

1ª instância - Criminal de Sao Joao da Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN VIANNA FLORENTINO

Advogados

ALCEU SIMOES ALVES

OAB: 126263/SP

CPF *07.***.*72-07

RAFAEL ALVES DE CASTRO

Terceiro

Partes

JOSE CARLOS DE SOUZA KIIHL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 08:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/11/2023 19:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 21:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 06:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alceu Simoes Alves (OAB 126263/SP) Processo 1501135-54.2019.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLIAN VIANNA FLORENTINO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para o fim de CONDENAR WILLIAN VIANNA FLORENTINO como incurso nas sanções do artigo 158, caput, c.c. o artigo 61, II, h, na forma do artigo 71, todos do Código Penal.

    Fixo-lhe a pena de 6 (seis) anos de reclusão, em regime fechado, mais 15 (quinze) dias-multa, no piso mínimo, corrigido na forma da lei.

    Considerando que o acusado respondeu ao processo em liberdade, concedo-lhe o direito de recorrer sem necessidade de recolhimento ao cárcere.

    Oportunamente, oficie-se ao IIRGD e ao cartório eleitoral, devendo ser expedido mandado de prisão, guia de recolhimento e certidão de honorários pela atuação do Defensor dativo, sendo, ainda, intimada a vítima da sentença condenatória.

    Ante o pedido expresso contido na denúncia, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 6.550,00 (cujo desembolso foi comprovado pela vítima mediante o recibo de fls. 9).

    Tal valor deverá ser acrescido de atualização monetária e de juros de mora, à taxa de 1% ao mês (artigos 406 do Código Civil de 2002 e 161, § 1o do Código Tributário Nacional), desde a data da emissão do recibo, nos termos da Súmula 54 do STJ.

    Custas, na forma da lei, ressalvada sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, ficando deferidos ao réu os benefícios da Justiça Gratuita.

    P.R.I.C.

  • 28/08/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 21:08

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 09:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/01/2023 05:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 07:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/12/2022 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2022 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:13

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 10:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2022 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:17

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2022 02:30:00, Vara Criminal.

  • 09/02/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 12:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/02/2022 04:45:00, Vara Criminal.

  • 06/12/2021 22:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 14:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 06:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2021 18:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/10/2021 04:10:00, Vara Criminal.

  • 06/10/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/09/2021 03:00:00, Vara Criminal.

  • 03/07/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 15:53

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2021 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2021 19:02

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 23:30

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2021 23:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2021 23:28

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2020 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2019 17:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/09/2019 18:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 18:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/09/2019 19:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/09/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2019 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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