03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:00

Acórdão registrado
11/06/2025 16:56

AcórdãoFinalizado
10/06/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:30

Não-Provimento
10/06/2025 13:30

Julgado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:30

Inclusão em Pauta
19/05/2025 11:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:53

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:32

Alteração de Orgão Julgador e Relator
14/02/2025 12:46

Informação
14/02/2025 12:43

Situação de Pendente de Julgamento
03/02/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 10:16

Prazo
05/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 11:05

Acórdão registrado
04/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2024 09:26

Julgado virtualmente
04/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2024 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2024 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/03/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/02/2024 00:00

Publicado em
31/01/2024 19:35

Prazo
31/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 19:22

Acórdão registrado
18/01/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/01/2024 13:40

Julgado virtualmente
16/01/2024 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:54

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2024 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2023 15:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/12/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:00

Publicado em
18/12/2023 14:52

Prazo
18/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:09

Acórdão registrado
14/12/2023 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/12/2023 15:42

Julgado virtualmente
30/11/2023 16:08

Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:34

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:18

Distribuído por sorteio
27/10/2023 00:00

Publicado em
23/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/10/2023 14:14

Processo Cadastrado
19/10/2023 08:24

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/10/2023 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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