TJSP - 1500768-79.2023.8.26.0571
1ª instância - Vara Unica de Angatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Gurgel Meira dos Santos (OAB 314619/SP) Processo 1500768-79.2023.8.26.0571 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: RODRIGO CAMILO -
Vistos.
Ao contrário do que sustenta a defesa, observo que a exordial acusatória aponta a data e o local do crime, bem como descreve o fato e a ação do réu, com os dados essenciais e usuais exigidos, possibilitando a exata compreensão da acusação e o exercício da ampla defesa, atendendo, conforme mencionado acima, aos requisitos do art. 41 do CPP e permitindo o exercício da defesa.
Quanto ao mais, observo não ser caso de absolvição sumária do acusado, nos termos do art. 397 do CPP, uma vez que as demais alegações apresentadas nas respostas demandam dilação probatória.
Assim, não sendo caso de absolver sumariamente o réu recebo a denuncia de fls. 69/70, dando o réu Rodrigo Camilo como incurso no artigo 33, "caput", da Lei n° 11.343/06 e determino o prosseguimento do feito.
Designo audiência de instrução, interrogatório, debas e julgamento para o dia 19 de outubro de 2023, às 16 horas.
O ato será realizado na forma PRESENCIAL.
Havendo necessidade de participação on-line, os advogados deverão peticionar informando a situação para análise do juízo, trazendo, desde logo, o e-mail ou telefone da parte que necessita participar via videoconferência.
Caberá ao advogado, ainda, a orientação das partes para eventual uso da plataforma digital.
Sendo autorizada a participação online, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente.
As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, CASO NECESSÁRIO, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, desde que a parte (réu/vítima) ou testemunha tenha meios tecnológicos (celular com câmera e internet) para realização dos trabalhos.
Além disso, será feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020).
Em se tratando de réu preso, sua participação será on-line, mediante agendamento, pelo Microsoft Teams, na estação de teleaudiência da unidade prisional em que o réu encontra-se custodiado.
Ainda, juntem-se desde logo os documentos pessoais das testemunhas arroladas e ainda não qualificadas nos autos, para confirmação de identidade no dia da audiência.
Dúvidas podem ser sanadas via e-mail institucional: [email protected].
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se.
Angatuba, 24 de agosto de 2023. -
24/08/2023 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 13:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/08/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 01:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 07:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 07:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 08:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2023 07:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 09:22
Recebidos os autos
-
02/05/2023 09:22
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/05/2023 09:22
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/04/2023 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/04/2023 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2023 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2023 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2023 12:02
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
29/04/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 21:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 21:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 18:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001168-37.2022.8.26.0426
Ricardo Alexandre de Oliveira
Rennan de Souza Menegan
Advogado: Jose Sergio Saraiva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2022 23:14
Processo nº 0004625-20.2023.8.26.0019
Ivete Franco de Almeida Bueno
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bianca Melissa Teodoro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2012 18:42
Processo nº 1001534-20.2023.8.26.0498
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Tatiana Ianhez Bassi Ortiz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2023 11:00
Processo nº 0004481-90.2022.8.26.0048
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Ariane Sabrina Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1002403-59.2023.8.26.0408
Servicos e Mecanica Magalhaes LTDA
Delfim Verde Prime Empreendimentos e Par...
Advogado: Rosiane Maria de Morais
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2023 14:40