TJSP - 1505947-21.2020.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SCIENTECH AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIOEIRELI

CNPJ: 73.181.646/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 01:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2024 01:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 13:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 13:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 09:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 02:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP), Alexandre Luiz Rodrigues Fonseca (OAB 218530/SP) Processo 1505947-21.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Scientech Ambiental Industria e Comercioeireli -

    Vistos.

    Recebo a manifestação da executada (fls. 739/749 e 761/766) como nova exceção de pré-executividade, pois versa sobre questões não abordadas na primeira exceção, já apreciada, e porque que se consubstancia em matéria de direito, eminentemente.

    Registre-se que não há irregularidade na decisão que homologou inicialmente o recálculo apresentado pela Fazenda (fls. 620), pois está de acordo com o inicialmente decidido.

    Porém, a executada aventa agora dois pontos não suscitados em sua primeira exceção, quais sejam, o termo inicial dos juros incidentes sobre o imposto, que, na sua compreensão, só incidem a partir do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador (fls. 741), e o termo inicial dos juros incidentes sobre a multa.

    Quanto aos juros sobre a multa, a matéria já se encontra preclusa, pois, embora não alegada na primeira exceção, foi objeto da decisão de fls. 555/557 ao apreciar o alegado excesso da multa, não se sustentando a tese defendida pela executada.

    Porém, quanto ao termo inicial dos juros incidentes sobre o imposto, impõe-se o debate, já que ainda não suscitado nos autos.

    Assim, manifeste-se a Fazenda especificamente sobre esse ponto, justificando a cobrança tal como realizada.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 08:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 13:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 01:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2022 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 03:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 16:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 17:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 10:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2022 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 08:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2022 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2022 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2022 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2022 01:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2022 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/02/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2022 11:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/12/2021 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2021 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2021 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/09/2021 11:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2021 01:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2021 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2021 22:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2021 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2021 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2021 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 12:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/08/2021 13:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2021 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2021 19:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2021 01:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2021 19:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2021 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2021 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2021 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2021 01:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2021 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 19:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2021 05:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2021 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2021 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2021 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2021 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2020 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/10/2020 22:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/10/2020 22:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2020 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2020 18:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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