15/12/2023 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:45

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1013238-28.2022.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., qualificada na inicial, promove a presente Ação de Busca e Apreensão em face de EDVAN DOS SANTOS SENA, igualmente qualificadoa, visando ao bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia.

Alega a autora que o réu descumpriu o contrato de financiamento sob nº 200334939761, celebrado entre as partes, o qual deveria ter sido pago em 48 parcelas mensais de R$ 728,90, pois, deixou de cumprir as obrigações pactuadas em contrato desde 24/07/2022, sendo o valor do débito R$ 17.348,41, tornando-se devedor dos encargos contratuais expressamente ajustados, tendo sido constituído em mora através de notificação extrajudicial, restando infrutíferas as tentativas de recebimento amigável do crédito.

A inicial veio instruída dos documentos de fls.6/57.

Deferida liminarmente a medida (fls.69), o bem foi apreendido e depositado (fls.75) e o réu, foi citado pessoalmente (fls.76), deixando, entretanto, de oferecer resposta ou efetuar a purgação da mora (fls.77).

A autora requer o julgamento antecipado da lide e a procedência da ação (fls.82). É o relatório.

DECIDO.

O pedido encontra-se devidamente instruído, com a cédula de crédito bancário e o contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária (fls.44/52), e a prova da constituição em mora (fls.55/57).

Ademais o réu é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do artigo 344 do Código de Processo Civil, segundo a qual, na ausência de contestação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69 (com a alteração dada pela Lei nº 10.931, de 2004), JULGO PROCEDENTE a ação, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantando-se o depósito judicial e sendo facultada a venda pela autora, na forma do estabelecido no Artigo 3º, parágrafo 1º, do referido dispositivo legal.

Não houve o bloqueio do veículo nestes autos.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além da verba honorária advocatícia, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

P. e Int.
23/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:14

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 16:36

Conclusos para julgamento
25/04/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 15:08

Juntada de Mandado
07/12/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 11:53

Expedição de Mandado.
05/12/2022 11:45

Concedida a Medida Liminar
02/12/2022 13:21

Conclusos para despacho
02/12/2022 13:04

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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