27/06/2025 16:11

Juntada de Ofício
27/06/2025 16:05

Juntada de Ofício
27/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 17:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:10

Ato ordinatório
29/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 16:35

Juntada de Ofício
04/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
29/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 16:31

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:49

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 10:09

Juntada de Ofício
12/01/2024 10:04

Juntada de Ofício
11/01/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 11:46

Conclusos para despacho
15/12/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 14:32

Juntada de Ofício
12/12/2023 14:32

Juntada de Ofício
29/11/2023 07:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:08

Suspensão do Prazo
23/10/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/10/2023 21:05

Conclusos para despacho
12/10/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:58

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Adalberto Martilis Costa (OAB 367116/SP) Processo 1012873-33.2023.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Invtante: Rodrigo Vicente Martinelli, Larissa Aparecida Martinelli Cabreira, FERNANDA MARTINELLI MASSUIA, SEBASTIANA DE OLIVEIRA VICENTE -

VISTOS. 1- Fls. 168: indefiro.

O inventariante não demonstrou situações excepcionais capazes de demonstrar a necessidade de restituição de prazo ou mesmo de reabertura.

Além disso, a questão atinente ao reconhecimento da união estável post mortem está sendo discutida em sede de ação autônoma.

Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 166. 2- Fls. 184: indefiro.

E isto porque, o ajuizamento de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem não ocasionado o sobrestamento do processo de inventário.

Havendo disputa sobre qualidade de herdeiro(a) e/ou companheiro(a), de rigor a reserva do quinhão na partilha que venha eventualmente a tocar ao sucessor ou convivente.

Deste modo, DETERMINO ao inventariante que se faça reservar 50% (cinquenta por cento) dos bens amealhados no curso da suposta união estável, assim como 25% (vinte e cinco por cento) dos bens particulares para pagamento de eventual herança.

Os percentuais reservados deverão ser objeto de sobrepartilha nos presentes autos após o deslinde da demanda.

A propósito estabelece o §3º do artigo 627 do Código de Processo Civil que: "Verificando que a disputa sobre a qualidade de herdeiro a que alude o inciso III demanda produção de prova que não a documental, o juiz remeterá a parte às vias ordinárias e sobrestará, até o julgamento da ação, a entrega do quinhão que na partilha couber ao herdeiro admitido." Nesse sentido vem se manifestando o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, valendo transcrever as seguintes ementas: "Inventário e partilha.

Decisão que determinou a suspensão do processo até o julgamento definitivo da ação de reconhecimento de união estável post mortem entre o falecido e a viúva agravada.

Insurgência.

Impossibilidade de sobrestamento do feito para aguardar o desfecho de ação de reconhecimento de união estável post mortem.

Reserva de quinhão que é medida mais adequada ao caso concreto.

Inteligência do artigo 628, §2º, CPC.

Precedentes deste E.

Tribunal.

Recurso parcialmente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2050665-83.2023.8.26.0000; Relator (a):Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Descalvado -1ª Vara; Data do Julgamento: 09/05/2023; Data de Registro: 09/05/2023) "Agravo de Instrumento Inventário Sobrestamento do feito para aguardar o desfecho da ação de reconhecimento/dissolução de união estável ajuizada pela pretensa companheira do falecido Desnecessidade Exegese do art. 628, § 2º, do CPC Precedentes desta E.

Corte Levantamento de quantias para o recolhimento do ITCMD relativo ao quinhão da pretensa companheira Razoabilidade - Decisão parcialmente reformada Agravo parcialmente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2055719-30.2023.8.26.0000; Relator (a):A.C.Mathias Coltro; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/04/2023; Data de Registro: 20/04/2023) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

Insurgência contra decisão que indeferiu a suspensão do inventário em razão do julgamento improcedente da ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem".

Alegações de inexistência do trânsito em julgado, vez que interposto recurso, assim como prejudicialidade externa (art. 313, V, item a), o que afeta DIRETAMENTE o presente inventário e a ordem de vocação hereditária.

Cabimento em parte.

Disputa sobre a qualidade de herdeiro.

Não obstante inexistir previsão legal de eventual efeito suspensivo a esta demanda até que se resolva o mérito daquele feito, o recurso merece ser acolhido parcialmente para reservar a parte/quinhão da herança do falecido em discussão (art. 627, § 3° e 628, §2° do CPC).

Sobrestamento, até o julgamento da ação, da entrega do quinhão que na partilha couber ao herdeiro correto.

Ausência de prejuízo às partes.

Decisão reformada em parte.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO para determinar a reserva do quinhão em litígio até solução final (trânsito em julgado) da ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem"." (TJSP; Agravo de Instrumento 2267507-91.2022.8.26.0000; Relator (a):Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -2ª Vara; Data do Julgamento: 08/02/2023; Data de Registro: 08/02/2023) 3- Decorrido o prazo concedido às fls. 166, tornem conclusos para decisão da impugnação apresenta pela herdeiro LARISSA APARECIDA MARTINELLI CABREIRA. 4- Não é demais lembrar que a solução pacífica do conflito é sempre mais vantajosa às partes, não só pelas questões de cunho patrimonial, mas também por evitar os desgastes emocionais inerentes às demandas judiciais.

As transações firmadas pelas partes previnem o nascimento de novos conflitos, na medida em que anulam, ou pelo menos mitigam, a chamada litigiosidade remanescente.

Intime-se.
29/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:50

Juntada de Ofício
22/08/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 02:53

Suspensão do Prazo
10/08/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
07/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 15:41

Juntada de Ofício
04/08/2023 15:40

Juntada de Ofício
04/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 15:22

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2023 05:03

Suspensão do Prazo
16/05/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:32

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:44

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:10

Conclusos para decisão
25/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:45

Juntada de Certidão
17/03/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:06

Classe retificada de 39 para 30
16/03/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/03/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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