03/09/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 12:11

Baixa Definitiva
03/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/06/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:45

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
24/04/2024 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 14:30

Expedição de Carta.
23/04/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 07:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:26

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 16:26

Expedição de Mandado.
18/10/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 11:11

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rafael Chioca (OAB 174578/SP) Processo 0010988-61.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislaine Aparecida Alves da Encarnação -

Vistos.

A serventia deverá observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'.

Ficam as partes, desde logo, advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas observando a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas.

Iniciada a execução, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para que efetuem o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (lei 9099/95, artigo 12-A), sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada.

A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.".

Int.

Dilig.
26/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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