TJSP - 1000094-54.2023.8.26.0153

1ª instância - 01 Cumulativa de Cravinhos

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Polo Ativo

Partes

JOAO CESAR MARENGO

CPF *48.***.*03-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BIO SOJA INDUSTRIAS QUIMICAS E BIOLOGICAS LTDA.

CNPJ: 45.365.558/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 22:19

    Arquivado Provisoramente

  • 24/10/2024 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 11:19

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/11/2023 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/09/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elton Fernandes Réu (OAB 185631/SP), Tiago Capatti Alves (OAB 205013/SP) Processo 1000094-54.2023.8.26.0153 - Embargos à Execução - Embargte: João César Marengo - Embargdo: Bio Soja Industrias Químicas e Biológicas Ltda. - Recebo os embargos de declaração de fls. 478/482, porquanto opostos no prazo legal (CPC, art. 1023).

    No mérito, deixo de acolher os embargos, pois a decisão de fls. 471/475 não apresenta a omissão e a contradição alegadas a ponto de modificar o entendimento ali fundamentado.

    Os embargos de declaração só são cabíveis nos casos enumerados no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, ou seja, quando existir na sentença obscuridade ou contradição (inciso I), quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz (inciso II), ou ainda, para corrigir erro material (inciso III).

    Na espécie, não se constata a ocorrência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração opostos pelas partes.

    A sentença embargada pronunciou-se sobre o que deveria pronunciar-se e o acerto ou desacerto do entendimento ali esposado não pode ser discutido nos estreitos limites dos embargos declaratórios, mesmo porque, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, "os embargos de declaração têm pressupostos certos, CPC, art. 535, I e II, não se prestando a corrigir error in judicando" (RTJ 176/707).

    Os embargos de declaração não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado.

    Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites.

    Declarar não corresponde a corrigir, adicionar, modificar, estabelecer disposição nova (cf.

    RJTJSP 92/328, Embargos de Declaração nº 210.481-1/6, Relator Desembargador MUNHOZ SOARES).

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2023 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 06:14

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 06/02/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 15:24

    Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

  • 30/01/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 09:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/01/2023 16:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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