24/10/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/10/2023 11:04

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 14:28

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023 10:03

Conclusos para decisão
04/09/2023 08:05

Conclusos para despacho
04/09/2023 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Júlia Alves Marcello (OAB 470488/SP) Processo 1003321-11.2022.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moisés Ferreira Marques - Reqdo: Residencial San Miguel Adamantina Empreendimentos Imobiliario Ltda, ANAGRO EMPREENDIMENTOS - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MOISES FERREIRA MARQUES em face de RESIDENCIAL SAN MIGUEL ADAMANTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e de ANAGRO AGROPECUÁRIA LTDA para (i) DECLARAR rescindido o Contrato de Compromisso de Compra e Venda referente ao terreno constituído pelo Lote nº 8, da Quadra nº C, do loteamento denominado RESIDENCIAL SAN MIGUEL, situado nesta, bem como para (ii) CONDENAR a parte ré, solidariamente, a devolver à parte autora, em única parcela, o importe de 75% (setenta e cinco por cento) dos valores pagos por esta em decorrência do contrato supracitado, que deverão ser atualizados monetariamente desde o pagamento de cada parcela, pelo índice de correção adotado no contrato, ao passo que os juros de mora incidirão a partir do trânsito em julgado da presente sentença, autorizado o desconto dos valores de débitos propter rem, notadamente tributos sobre o bem, do montante a ser restituído.

Ratifico a tutela antecipada anteriormente deferida (fls. 50/51).

Sucumbente maior, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais, a teor do disposto no §2° do artigo 85 do Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor a ser restituído.

P.R.I.
24/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:40

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2023 16:56

Conclusos para julgamento
17/05/2023 09:40

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:40

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 18:44

Expedição de Carta.
01/02/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 15:26

Conclusos para decisão
30/01/2023 13:50

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
24/12/2022 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:28

Expedição de Carta.
18/11/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 16:40

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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