20/03/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
25/10/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:21

Extinto o processo por desistência
18/10/2023 19:37

Conclusos para julgamento
27/09/2023 14:01

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nogueira dos Santos (OAB 276810/SP) Processo 1000406-41.2023.8.26.0408 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eduardo Gomes -

Vistos. 1.

Expedida carta de intimação do autor para dar andamento ao feito, o AR retornou com a informação "desconhecido" (fls. 32).

O artigo 274, § único, do Novo Código de Processo Civil assim dispõe: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

No presente caso, a carta não foi recebida.

Em consequência, não considero realizada a intimação. 2.

Intime-se o autor por edital, com prazo de vinte (20) dias da decisão às fls. 28.

Publique-se uma vez no DJE visto que ainda pende de criação os espaços previstos no inciso II, do artigo 257, do NCPC (rede mundial de computadores, site do Tribunal de Justiça e plataforma de editais do CNJ).

Decorrido o prazo do edital, tornem conclusos para extinção.

Intime-se.
25/08/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 23:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
26/06/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 15:16

Expedição de Carta.
08/06/2023 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 13:18

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:10

Expedição de Certidão.
07/03/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 16:39

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 10:21

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:07

Conclusos para decisão
30/01/2023 10:05

Expedição de Certidão.
27/01/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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