30/06/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 16:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:05

Recebido o recurso
30/09/2024 21:28

Conclusos para despacho
19/06/2024 20:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 11:33

Julgada Procedente a Ação
22/02/2024 14:44

Conclusos para decisão
05/02/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:50

Conclusos para despacho
06/12/2023 19:17

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 12:08

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Stevanin Migliari (OAB 193592/SP) Processo 1005699-89.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilene de Souza Leite - Por tais motivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendia, a fim de que a ré se abstenha de proceder os descontos no benefício previdenciário referente aos contratos questionados.

Cite-se e intime-se a parte acionada com urgência, advertindo-a de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil, e de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deverá ser instruída com senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos.

Tendo em vista que a questão controvertida nos autos envolve grande litigante, que raramente comparece à audiência de conciliação representado por procurador com efetivo poder para transigir e, ainda, visando garantir o princípio constitucional da razoável duração do processo, postergo a designação da audiência de conciliação para após a contestação e laudo pericial, caso haja expressa manifestação de interesse das partes.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Sem prejuízo, registre-se que a intimação de todos os atos processuais da parte autora dar-se-á na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, uma vez que tem procurador constituído nos autos.

De igual modo, havendo a confecção de expedientes em seu favor, estes deverão ser encaminhados por seu procurador.

Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
25/08/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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