TJSP - 0005580-30.2023.8.26.0026

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL BORGES QUEIROZ

CPF *93.***.*76-16

Advogados

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB: 334206/SP

CPF *68.***.*23-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 09:52

    Documento Juntado

  • 13/01/2025 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2025 14:15

    Documento Juntado

  • 04/11/2024 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2024 14:41

    Relatório Juntado

  • 05/09/2024 12:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo

  • 05/09/2024 12:31

    Documento Juntado

  • 09/08/2024 15:24

    Documentos de Qualificação Juntados

  • 09/08/2024 15:24

    Documento Juntado

  • 09/08/2024 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 15:50

    Mandado Expedido

  • 11/07/2024 06:22

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 08:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/07/2024 08:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/07/2024 08:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2024 15:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2024 13:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2024 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2024 13:51

    Documento Juntado

  • 05/07/2024 13:50

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 13:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 17:13

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 14/06/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 14:16

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/06/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 14:45

    Concedida Progressão de regime

  • 11/06/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 14:17

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2024 18:56

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 15:36

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/04/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 12:44

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 09:46

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 14:53

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/11/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 14/11/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 13:35

    Expedição de documento

  • 10/11/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 10:39

    Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida

  • 09/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 14:38

    Declarada a Remição

  • 08/11/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 22:31

    Petição Juntada

  • 29/10/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:59

    Expedição de documento

  • 26/10/2023 14:42

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 12:53

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2023 12:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/10/2023 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2023 09:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/10/2023 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 10:57

    Ato ordinatório

  • 04/10/2023 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 10:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/08/2023 09:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 0005580-30.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL BORGES QUEIROZ - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 22/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:08

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 18:00

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 17:59

    Ofício Expedido

  • 10/08/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 14:15

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 14:08

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/08/2023 13:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/08/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 12:07

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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