21/02/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Cezar Luiz Lopes Parra (OAB 394761/SP) Processo 0561180-55.8400.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Exectdo: Roger de Carvalho Mange -

Vistos.

Considerando a extinção da execução, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019).

Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO, para o Banco do Brasil, Agência 5940, requisitando informações sobre todos os depósitos judiciais vinculados a esta execução, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos, no prazo de 15 dias; OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da sentença, eventual acórdão e da certidão de trânsito em julgado dos embargos, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da sentença, eventual acórdão e da certidão de trânsito em julgado dos embargos, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais.

O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita.

Custas, na forma da Lei.

Oportunamente, ao arquivo.

Intime-se.
23/08/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 11:03

Recebidos os autos
15/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 09:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2022 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 15:03

Recebidos os autos
23/05/2022 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2022 16:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2022 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 13:01

Julgamento Sem Resolução de Mérito
14/03/2022 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2022 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2022 18:14

Recebidos os autos
18/12/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:35

Recebidos os autos
26/11/2020 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2020 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/09/2020 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2020 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2020 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2020 15:43

Processo Reativado
18/12/2001 10:39

Arquivado Definitivamente
26/01/2000 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/1984

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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